Uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC, para redução da jornada de trabalho está gerando grandes debates sem demonstrar a armadilha que esta emenda representa para trabalhadores e empresas. Analistas e políticos dizem que a medida culminaria em custos desiguais para pequenas e grandes empresas, além de distorções macroeconômicas, como desemprego e inflação.

Hoje o trabalhador desempenha suas funções por 44h semanais, salvo os acordos trabalhistas através dos sindicatos de classe. Na realidade é uma escala de 5,5 por 1,5 dias. Algumas empresas já atuam na escala 5 por 2, ou seja, trabalham pouco menos de oito horas em cinco dias e folgam dois.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), em seu texto, ainda não protocolado na Câmara dos Deputados, propõe a redução da jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em apenas 4 dias por semana. Assim, no lugar do sistema chamado 6 por 1, que estabelece um dia de folga para cada seis trabalhados, passaria a vigorar a jornada de 4 por 3, com quatro dias trabalhados (nove horas por dia) e três de descanso.

Uma postagem contra a jornada 6x1 feita pelo ativista Rick Azevedo, que trabalhava de balconista, viralizou e desde então o movimento conseguiu somar 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado em favor da redução de carga horária.

Tudo isso vem na contramão da liberdade necessária para que todos participem, cada um com sua parte. É necessário entender que se ninguém empreender não haverá emprego e todos perdem ficando a mercê do Estado que proporcionará uma ração diária para que todos possam sobreviver com o caos causado. Basta olhar para Cuba, Venezuela e tantos outros países ditatoriais.

A Lei de Liberdade Econômica é um direito que as pessoas precisam possuir para desenvolver atividades econômicas, trabalhar, gerar reservas e investir sem interferência do Estado, aliviando o peso da burocracia sobre o empreendedor e também o trabalhador.

Existe a urgente necessidade de que os contratos de trabalho sejam flexíveis. Que o salário mínimo seja o valor base para 36 horas de trabalho, mas que os acordos entre patrões e empregados tenham validade na busca da valorização de todos.