Quando a imoralidade atenta contra a justiça

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A coluna vertebral de qualquer democracia reside na integridade e na imparcialidade de seu Poder Judiciário. A Suprema Corte, em especial, como guardiã máxima da Constituição, deve ser um templo de credibilidade inabalável. Contudo, o que temos presenciado nos bastidores de Brasília levanta uma sombra de suspeita que corrói a confiança popular e ameaça a própria legitimidade de nossas instituições.

O tema que hoje nos traz à mesa de debate é a flagrante imoralidade de ministros da Suprema Corte que presidem o julgamento de ações onde seus parentes de primeiro grau – filhos, esposas, irmãos – atuam como advogados dos réus.

Não se trata aqui de uma mera questão de interpretação legal. As leis vigentes, em seu espírito mais elementar, repudiam o conflito de interesses. O Código de Processo Civil e o próprio Código de Ética da Magistratura estabelecem critérios claros de impedimento e suspeição.

Quando um escritório de advocacia ligado por laços de sangue ao julgador passa a manejar valores de causas que ascendem a cifras milionárias, ou até mesmo bilionárias, o sinal de alerta não é apenas amarelo; é vermelho berrante. É preciso ser ingênuo ou mal-intencionado para crer que tal proximidade não exerce nenhuma influência, ainda que subconsciente, na tomada de decisões que podem redefinir o destino econômico ou legal de grandes grupos e indivíduos poderosos.

A credibilidade da Justiça não se sustenta apenas pela ausência de provas de corrupção, mas pela ausência de qualquer sombra de dúvida sobre a ética e a imparcialidade dos julgadores. O princípio conservador da probidade pública exige que o magistrado não apenas seja justo, mas que pareça justo.

A liberdade de pensamento e expressão, princípio que defendemos com vigor, nos obriga a nomear esta prática pelo que ela é: um atalho imoral que subverte a ordem natural da Justiça. O cidadão comum, que luta por sua casa ou por uma pequena indenização, jamais terá o "acesso privilegiado" que grandes bancas de advogados com laços familiares na Cúpula possuem. Isso gera uma perversa distorção da isonomia, um dos pilares da nossa Constituição.

A Suprema Corte não pode ser vista como um balcão de negócios, onde o parentesco se torna o principal ativo em uma negociação de poder. É imperativo que sejam adotados mecanismos mais rígidos de transparência e, acima de tudo, um autorregulamento moral que coloque o interesse público e a integridade do Judiciário acima de quaisquer ganhos pessoais ou familiares.

É hora de a sociedade brasileira exigir que a mais alta corte do País se guie não apenas pelo que é legalmente permitido, mas pelo que é moralmente inquestionável. O silêncio diante desta situação é conivência. A Justiça precisa ser cega para os privilégios, mas não para a ética.