Câmara derruba MP que buscava arrecadar R$ 17 bilhões; veja como votaram os deputados de SC

Parlamentares catarinenses se dividiram na votação que derrubou a medida provisória do governo, considerada essencial para aumentar a arrecadação federal.

A Câmara dos Deputados derrubou, na noite de quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) que pretendia arrecadar cerca de R$ 17 bilhões ao unificar em 18% a alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptomoedas e apostas esportivas (bets).

A decisão foi considerada uma derrota para o governo federal, que buscava aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas de 2025. O placar ficou em 251 votos pela derrubada contra 193 pela manutenção da MP.

Entre os 16 deputados federais de Santa Catarina, apenas dois votaram a favor da medida.

Como votaram os deputados de Santa Catarina

Votaram SIM (a favor da medida):

• Caroline De Toni (PL)
• Cobalchini (MDB)
• Daniel Freitas (PL)
• Daniela Reinehr (PL)
• Fabio Schiochet (União Brasil)
• Geovania de Sá (PSDB)
• Gilson Marques (Novo)
• Ismael (PSD)
• Jorge Goetten (Republicanos)
• Julia Zanatta (PL)
• Luiz Fernando Vampiro (MDB)
• Pezenti (MDB)
• Ricardo Guidi (PL)
• Zé Trovão (PL)

Votaram NÃO (contra a medida):

• Ana Paula Lima (PT)
• Pedro Uczai (PT)
  

O que previa a Medida Provisória

Apresentada em julho pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP tinha o objetivo de unificar em 18% a alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo fundos de investimento, criptoativos e apostas esportivas online.

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A proposta também previa mudanças em outros setores, mas passou por modificações durante as negociações no Congresso. A taxação sobre as apostas (bets), por exemplo, que chegaria a 18%, foi reduzida para 12% no texto final.

Outros investimentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), chegaram a ser incluídos no texto inicial para cobrança de imposto, mas foram mantidos isentos na versão final.

MP perdeu validade antes de votação do mérito

A retirada da medida de pauta ocorreu antes mesmo da votação do conteúdo. Com isso, a MP perdeu validade nesta quinta-feira (9), impedindo que o texto fosse apreciado no mérito.

A medida seria uma alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em transações de crédito e câmbio — proposta anterior que havia sido revogada após forte resistência política e repercussão negativa entre setores econômicos.

Com a queda da MP, o governo federal perde uma das principais fontes de arrecadação previstas para 2025, o que pode gerar novas pressões sobre o ajuste fiscal.

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