Revogada a norma de Fiscalização sobre transações financeiras

Caros Leitores, mal deu tempo de escrever à vocês as informações sobre a nova Instrução Normativa da Receita Federal sobre a intensificação e rigor do controle das transações financeiras, em especial o PIX, que findo a semana passada, o Governo recuou e revogou a norma, quanto a aplicação das novas regras de transações com PIX e dos sistemas de pagamentos, que passariam a vigorar à partir de 2025.

Ocorre que, hoje o “mundo” virtual está bem avançado, assim como o “peso” das redes sociais, dito isto, houve uma inundação de desinformações, especulações e Fake News, que assustou à todos, inclusive ao Governo, pois colocou a prova à possível cobrança de transações via PIX ou até mesmo possível quebra de sigilo bancário, que diretamente fere o direito constitucional das pessoas. As pressões ao Governo foram grandes, vindas de todas as esferas, inclusive políticas.

A questão da normativa seria intensificar o controle das transações “não declaradas” acima de um certo valor. A normativa determinava que as operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras, como bancos digitais e aplicativos de pagamentos, seriam obrigados a informar à Receita sempre que houvesse transferências ou pagamentos, no mês, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas, visando ampliar a fiscalização sobre as transações, e atentos às possíveis evasões fiscais. Segundo a Receita, esse “monitoramento” já existia para cartão de crédito e depósitos, mas não incluíam outros métodos, como fintechs (empresas que aliam tecnologia a serviços financeiros) que administram maquininhas de pagamento.

Uma das principais notícias veiculadas, através de especulações, desinformações e Fake News é que, esta seria a primeira medida do Governo antes de começar a efetuar a cobrança de taxas sobre o PIX. O PIX, tem sido muito utilizado como formas de pagamento, e agrada muito aos lojistas e vendedores, porque diferente do cartão de crédito ou débito, não há nenhuma taxa sobre o valor recebido, é dinheiro físico que entra na hora, na vantagem de ser prático, rápido, instantâneo e digital. Esta transação financeira feita em segundos, permite que valores sejam transferidos entre contas, a qualquer hora do dia e sem custos.

A normativa foi retirada para evitar "distorções" e para que as Fakes News não ganhassem ainda mais força. Algumas notícias que começam a veicular, foi que os lojistas e comerciantes, passariam a ter uma “tabela” de acréscimo no valor do pagamento, prática irregular que alguns já fazem quando o pagamento é via cartão de crédito ou débito. Ou seja, embora as novas regras “não implicassem em qualquer aumento de tributação” sobre o PIX, alguns lojistas já estariam fazendo a cobrança adicional de valores, caso o cliente optasse na forma de pagamento via PIX. Assim, o bem-sucedido sistema de pagamento via PIX, implantado em novembro de 2020, que vinha “muito bem e obrigado!” estaria indo por “água abaixo”.

Outro fato que ainda chamou atenção, foi a possível evasão de divisas do sistema bancário, ou seja, após veiculadas as desinformações e fake news, também foram veiculadas informações que as pessoas retirariam seus dinheiros em grande quantidade dos bancos, para não utilizar o PIX e fazer suas transações em moeda física, enviar dinheiro ao exterior ou talvez guardar suas economias debaixo do colchão! Resumindo: implantou-se o caos no Governo.

O Governo alega que o objetivo era coibir grandes sonegadores, porém formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações, o que não deixa de ser verdade. Na prática, o Governo teve que “revogar” algo que nem tinha feito, ou seja, revogar a “taxação” do PIX que por hora nunca existiu.

Acerca de toda essa polêmica, o Secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, repassou algumas importantes informações:

Agora, como fica o Pix? As transações do Pix não mudam em nada. Usuários do sistema podem continuar usando o Pix da mesma forma, só bancos precisam informar transações quando os valores excedam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica, como já estava sendo realizado.

O Pix vai ser taxado? Não. "Não existe cobrança por Pix, cobrança de imposto ou taxa sobre Pix. Isso não existe e jamais vai existir” reforça o Secretário da Receita Federal.

O Pix vai ser monitorado diariamente pela Receita? Não. A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos Pix você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. O sigilo bancário é absolutamente protegido e garantido.

Recebi um comunicado que estou devendo à Receita Federal por ter feito uma transação acima de R$ 5 mil com Pix. É verdade? Não. Esse é um dos muitos golpes que estão acontecendo com o PIX. Os golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil, alegam que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal. A Receita publicou um exemplo de mensagem de texto enviado por golpistas: "Bom Dia Sr. “João”, você foi taxado por usar mais de 5 mil reais no Pix neste mês. Para evitar o bloqueio total do seu CPF, pague o boleto à seguir no valor de R$ .......". A Receita também faz um apelo para que, além de estarem atentas para golpes, as pessoas evitem a disseminação de notícias falsas. Se você recebeu uma mensagem suspeita ou tem dúvidas, procure os canais oficiais da Receita Federal para certificar a veracidade.

A Receita Federal afirma que operações suspeitas — feitas por grupos criminosos — são o alvo principal das autoridades. Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa e lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles.

Desta forma, mesmo revogando a Normativa, o Governo ainda editará uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado e proibir diferenças de cobrança entre dinheiro vivo e Pix. A operação também terá garantia de sigilo bancário como qualquer outra operação de pagamento. O pagamento via PIX é equiparado ao dinheiro físico, assim, cobrar valores maiores por pagamentos feitos com Pix, é vedado!

Esclarecimentos feitos, seguimos juntos nesta jornada, praticando e difundindo a todos uma educação financeira simples e de resultado.

Até breve!

Juscelino Gaio