O Portal GOV.BR é uma plataforma digital de relacionamento do Governo Federal com o cidadão brasileiro. O portal foi instituído no dia 11 de abril de 2019, e passou a vigorar em 31 de julho de 2019, visando unificar todos os sites federais do governo em uma só plataforma, simplificando o acesso público à todos os serviços online oferecidos.

Atualmente, tão logo nasça novos brasileirinhos, seus pais ou responsáveis já realizam o Cadastro de Pessoa Física – CPF, pois desde pequeno, para acessar os vários serviços disponibilizados pelo governo é necessário o CPF da criança e de seus responsáveis, como o Serviço Único de Saúde - SUS, por exemplo. O número do CPF é único e definitivo para cada cidadão, e pode ser emitido no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou nos Correios. Para inscrição, consulta e atualização o serviço é GRATUITO, ou seja, não é preciso pagar nada, nem cobrar nada por este serviço. Desta forma, o CPF torna-se o meio de registro para diversos outros serviços e cadastros, como lojas, instituições bancárias e também o seu cadastro no gov.br.

Através da conta gov.br é possível acessar quase 5.000 serviços disponibilizados pelo governo federal, de forma virtual pelos diversos órgãos do governo, como INSS, Receita Federal, Forças Armadas, Polícia Federal, além de todos os ministérios. Entre os serviços disponibilizados, podemos destacar informações sobre a vida de trabalho, como CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), incluindo dados do INSS; informações sobre a saúde dos cidadãos, como a Carteira de Vacinação; informações sobre os dados fiscais, como a Declaração do Imposto de Renda; além de Título de Eleitor; CNH (Carteira Nacional de Habilitação); e muitas outras informações gerais sobre licitação e tramitação de diversos documentos necessários ao dia a dia da população.

Então, o acesso à todos esses serviços digitais se dá pela plataforma gov.br. Para ter acesso, é necessário que o cidadão tenha cadastrada uma conta gov.br na plataforma. Para cadastro desta conta devem ser informados os dados pessoais do cidadão, pode ser realizado por alguma repartição do governo onde se busca qualquer um dos serviços disponibilizados na plataforma. Ou se o cidadão for consultar sobre qualquer serviço em um computador, notebook ou celular, por exemplo, e ainda não tiver a conta, ele próprio pode criá-la para acessar o serviço de que necessita.

No momento da criação da conta, é necessário cadastrar uma senha. O acesso será sempre com o CPF e a senha da conta. Independentemente da forma como foi criada, não existe nenhuma cobrança de manutenção ou pela utilização da conta, nem mesmo para qualquer alteração, atualização ou troca de senha da conta.

Níveis da conta gov.br - Existem três níveis de segurança e confiabilidade da sua conta gov.br: bronze, prata e ouro. Cada um desses níveis dá acesso a certos processos e ações dentro do portal. O nível depende da segurança e confiabilidade dos dados que estão sendo inseridos na conta. Assim, ao criar sua conta no gov.br, quando são informados somente os dados pessoais, CPF, identidade, número do PIS e endereço, estará automaticamente no nível bronze, com confiabilidade e segurança básicas e acesso a poucos serviços digitais, tais como:

• Fazer o login em qualquer serviço gov.br sem precisar de senha, usando apenas a biometria do celular;
• Gerenciar as autorizações de uso dos seus dados; 
• Realizar a prova de vida utilizando o reconhecimento facial.

Já nos níveis prata e ouro, além dos serviços do nível bronze o usuário poderá:

• Visualizar e compartilhar seus dados e documentos digitais;
• Utilizar serviços gratuitos de assinatura eletrônica no site assinador.iti.br;
• Acessar serviços públicos que exigem o maior grau de confiabilidade da conta gov.br;
• Habilitar a autenticação em duas etapas para ter mais segurança no uso da sua conta.

A diferença entre eles é que você tem segurança máxima no nível ouro e segurança alta no nível prata. Para poder acessar certos serviços que exigem mais segurança e confiabilidade, é necessário aumentar o nível da conta. Para realizar a formalização do Microempreendedor Individual(MEI), por exemplo, é preciso que o empreendedor esteja no nível prata ou ouro.

Algumas funcionalidades na prática:

Você pode usar a sua conta gov.br para acessar serviços do SUS, inscrever-se no ENEM, consultar sua CNH ou Carteira de Trabalho digital, simular aposentadoria no Meu INSS, e muito mais.

Com o aplicativo gov.br, você pode acessar a sua carteira de documentos digitais no seu celular e diversos outros documentos de identificação que estão disponíveis. Você só precisa ter uma conta nível ouro ou prata e acessar a opção "Carteira de documentos" no aplicativo gov.br. Alguns documentos digitais disponíveis são: Carteira de Habilitação - CNH Digital, Carteira de Habilitação Técnica (CHT), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) emitido pelo Exército Brasileiro, Certificado de Alistamento Militar (CAM) e Certificado de Reservista (CR).

Quando precisar, por exemplo, renovar sua carteira de habilitação, podes fazer toda solicitação pelo portal, agendar a foto, para depois fazer o exame de visão. Assim, sua nova carteira digital já fica disponível no portal. Baixando no seu celular o aplicativo do Detran Digital é permitido também consultar todo dossiê do RENAVAN e CRV do seu veículo, inclusive os autos de notificação, infração e defesa, caso necessite.

Outra importante funcionalidade que vem sendo utilizada nos dias de hoje é a assinatura digital de documentos. Alguns serviços que necessitam de assinatura digital, ou até mesmo de acesso digital são possíveis através do acesso ao portal. Outro dia, por exemplo, realizei a matrícula da minha filha ao 6º ano – rede estadual – através do acesso da conta e-gov. De mesmo modo, é possível realizar a assinatura digital de documentos, procedimento que antes somente era possível através de Certificação Digital contratada.

Há como utilizar-se da base de informações para realização da declaração anual de Imposto de Renda, cadastrar-se para receber auxílios, como reconstrução da defesa civil, consultar dívidas e demais pendências fiscais, processos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), consultar certidões de regularidade fiscal emitidas (CND), consultar Código do Imóvel Rural, emitir documentos para pagamento de débitos ou geração de serviços. Enfim tudo que depende de credencial com acesso ao governo digital é permitido através da conta e senha do GOV.BR, logo essa senha não deve ser compartilhada com ninguém, pois ela tem acesso total aos seus dados dentro do governo e pode até mesmo autenticar assinaturas em documentos que você nem teve conhecimento ou leu. Fique atento!

Assim seguimos juntos nesta jornada, praticando e difundindo à todos uma educação financeira simples e de resultado.

Até breve!

Juscelino Gaio

*fonte: portal gov.br