Eu não era nascida em 1964, entretanto, mas parece que não vivemos muito diferentemente daquela década. Talvez até de maneira pior. Há um único homem cuidando e decidindo tudo pelo Brasil.

Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em uma notícia de um portal na internet (portal bastante canhoto), decidiu investigar e mandar a Polícia Federal confiscar computadores, celulares e derrubar as redes sociais de oito empresários brasileiros.

O que todos os empresários têm em comum?

São apoiadores do atual governo e estavam num grupo de WhatsApp que teve a seguinte ponderação: “Prefiro golpe à volta do PT. Um milhão de vezes. E, com certeza ninguém vai deixar de fazer negociações com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras no mundo”.

O Ministro indicou em sua decisão que os empresários “passaram a defender abertamente um golpe de Estado, a depender do resultado das Eleições Gerais de 2022, valendo-se de ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e ao TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, e seus Ministros e às urnas eletrônicas.”

Além do mais afirmou serem de extrema periculosidade, indicando serem uma associação criminosa (quase como o PCC), bem como, indicou que não se revelaram apenas crimes de opinião. Sim, o Ministro criou um crime de opinião novo sem alterar o Código Penal e sem passar pelo Congresso Nacional. O crime de preferência (risos).

Crimes de opinião no Brasil seriam os considerados a injúria (que seria um xingamento), a calúnia (atribuir falsamente um crime a outra pessoa) ou a difamação (atribuir uma atitude imoral a outra pessoa que não seja tipificada como crime), isso previsto no Código Penal Brasileiro, além das possíveis cominações civis como indenização.

Os crimes de lesa pátria ou contra a democracia estão previstos no Código Penal, mas não se tratam de opinião. Aliás, crimes são sempre verbos: impedir, restringir, dificultar com violência o processo eleitoral, por exemplo. NÃO CABE tentativa neste caso. Um dos crimes indicados na decisão do Ministro é o de “incitação ao crime” que exige que a incitação seja PÚBLICA. Ou seja, não se configura o crime previsto.

Realmente, parece que chegamos na era do “seu eu falar tudo o que eu penso, serei preso!”.

Outra mensagem destacada no grupo de WhatsApp foi: “Alguém aqui no grupo deu uma ótima ideia, mas temos que ver se não é proibido. Dar um bônus em dinheiro ou um prêmio legal pra todos os funcionários das nossas empresas”.

Isso é mera cogitação! Não há crime aqui.

Outro destaque da decisão: ““milhares de bandeirinhas para distribuir para os lojistas e clientes do Barra World Shopping a partir de setembro”. Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no Inq. 4.874/DF e no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria.”

Se estivéssemos no governo anterior certamente teríamos um imposto novo sobre a comercialização e bandeiras do Brasil. 

De qualquer forma, ainda que seja possível a investigação, há supressão de instância, pois nenhum dos empresários tem foro privilegiado. Certamente, o que vemos é um absurdo sem precedentes (depois de 1988).

Caros leitores, só há um remédio contra esse regime totalitário que está se formando no Brasil. Esse remédio é nossa UNIÃO NAS URNAS. Lembrando que a eleição do Presidente mudará o Supremo Tribunal Federal (STF) que terá dois novos ministros, além de termos a renovação do Congresso Nacional (ainda que sejam eleições indiretas dado o quociente eleitoral).

Não esqueçamos que a Rússia também se diz democrata (democracia populista) onde o povo é representado na pessoa do ditador.

Não podemos esmorecer e deixar que cartéis governamentais suprimam nossos direitos básicos. O golpe não é um pé na porta, ele está acontecendo dia a dia e vem de cima. Progressivamente estamos adentrando num estado totalitário e não é pelo Poder Executivo, não é por um gestor que foi escolhido pelo povo.

*Se alguém quiser a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, basta entrar em contato com a redação do Jornal.