O ano foi marcado pela discussão sobre fascismo e liberdade de expressão. Novamente, o Ministro de Justiça do Brasil apresentou-se autoritário e convicto de que as redes sociais devem ser reguladas.

Um vídeo de uma reunião do Ministro Flávio Dino com representantes das maiores redes sociais do Brasil e do mundo, ocorrida em abril deste ano, teve o seguinte pronunciamento: “Se os senhores não mudarem os termos de uso, vocês vão ser obrigados a mudar os termos de uso. E rápido, ou vocês entendem isso ou não precisa nem continuar a reunião. E eu me refiro a todas as plataformas. Esse tempo de autorregulação, da ausência de regulação, da liberdade expressão como valor absoluto, que é uma fraude, que é uma falcatrua, esse tempo acabou no Brasil”.  

“Se os senhores não derem resposta que nós consideramos como compatíveis e ajustadas, nós vamos tomar as providências que a lei determina […] Os senhores podem mudar hoje, amanhã ou depois. Isso está decidido. Se não mudarem, arquem com as consequências”, concluiu ele. 

Assim, uma ameaça formalizada por quem tem o dever de aplicar leis, preservar a ordem pública e o Estado democrático de Direito. A plena democracia foi extinta em janeiro de 2023, pois controlar discursos e locais de expressão, controlar falas sobretudo para defender somente o lado esquerdo do peito, definitivamente é a mais certeira aplicação do fascismo de Mussolini.  

Não há meia liberdade de expressão, ou me expresso ou não. Não existe liberdade se tivermos que pisar em ovos para falar. Expressa-te, diz o Estado fascista, e arque com as consequências. E temos muitos exemplos dessas consequências a calar apenas opositores.

Ora, todo excesso pode ser punido e isso já o é assim pelo Código Penal vigente desde a década de 40. Liberdade de expressão não é um afago, um elogio, é simplesmente falar o que se pensa e que possa ser inconveniente, ainda que, eventualmente, pelo excesso se possa ser punido. E é o excesso, não apensas uma fala que eu não gostei ou que não concordei.

A ideia de liberdade de expressão é justamente o incomodo que tal fala ou opinião possa causar. É muito fácil viver de elogios fantasiosos e concordâncias eternas. Porém, na existência só se evolui no enfadonho. Imaginem se em cada uma de nossas conversas afiadas eu tenha que cuidar com minhas opiniões ou escrever apenas elogios aos governos, além de patético seria cansativo. A ideia sempre é uma reflexão. Se não concordar tudo bem, se pensar, já estamos no lucro filosófico que se propõe.

Chegamos ao cumulo de ter a determinação da proibição da desordem informacional, onde a corte maior deste país, STF, impede a notícia de ‘fatos verdadeiros’ que possam levar a uma conclusão falsa e, portanto, não podem ser veiculados’. Em verdade, quem mais fomenta a desordem informacional hoje é o próprio Estado! Lamentavelmente, boa parte da população não tem condições de discernir sobre o que é falso, verdadeiro ou meias palavras porque não estuda, não lê, não sabe onde procurar fontes originais e pior ainda sequer sabe interpretar.

Leis como o marco civil da internet, a lei geral de proteção de dados, leis sobre racismo, leis sobre liberdade de expressão, tudo contido na Constituição Federal, estão sendo relativizados para o controle estatal. E se precisar se muda a lei, ou o entendimento através da força do STF?

O Estado está comprando o silencio dos intelectuais com leis que permitem apoio à cultura (Lei Rouanet), lei da transparência com a divulgação de suas atividades, tudo disfarçado para repassem financeiros simplesmente para divulgar o que convém e convencer as massas. Não há permissão para produção filosófica, aquela que pensa e divaga sobre assuntos complexos. Os textos de hoje saem um lixo, mas com o proposito único de trazer as ‘verdades’ pré estabelecidas pela elite governamental a manter os arreios puxados. Lembrado que o arreio só protege quem monta o cavalo, não o cavalo em si.

O que vivemos hoje é tão mentiroso que você não vê regulação quando se trata de falar ou perseguir rivais. Inclusive, se tivéssemos que regular algo poque não aquelas músicas ridículas que tratam mulheres como lixo ou que falam palavrões e linguagem pejorativa em todos os sentidos? Ludwig van Beethoven desejaria ficar surdo novamente se ouvisse algumas destas ‘canções’.

Veja-se que não se fala em acabar com o Estado, não somos anarquistas e muito menos antidemocráticos, mas a democracia liberal como um modelo político no qual a população possui maior liberdade para expressar suas ideias e opiniões para participar do ambiente no qual está inserida de verdade, porque nas milhares de leis que temos hoje no Brasil, há disfarçadamente o apoio e opinião popular. Quando se coaduna com textos, leis e formatos dirigidos por um único homem (ou partido), quando se busca reescrever a história e controlar a massa sob o manto do medo, o único tirano é o maestro desta odiosa orquestra.

Nas opções que temos: siga-se o baile!

Quem sabe, o ritmo logo muda.