Indubitavelmente estamos vivendo em estado de exceção. Estiveram na mira do Supremo Tribunal Federal: o Google, o Instagram e o Twitter. Na semana passada, foi a vez do Telegram.

Para quem não conhece, o Telegram é um aplicativo de mensagens instantâneas baseado na nuvem, que funciona como o WhatsApp para quem tem Smartphones ou tablets. Tem praticamente as mesmas funcionalidades, mensagens em grupos ou individuais.  

No dia 10 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de uma hora para que o aplicativo Telegram apagasse a mensagem enviada aos seus usuários com posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News, que trata da regulação das plataformas para conter as ditas fake News.

Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil escreveu aos usuários (e eu recebi e, claro, tenho o print):

“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia.

Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil – (...).

Fale com seu deputado aqui (havia link direto para acessar parlamentares) ou nas redes sociais hoje mesmo – os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.”

Na sequência, o telegram mandou aos usuários:

Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo "Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente distorceu a discussão e OS debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares."

Realmente tal projeto é que é um ataque à democracia, pois antes de virar lei já está promovendo mandos e desmandos sem qualquer poder legítimo. O governo federal quer apenas criar um sistema de vigilância permanente para conter a oposição, mas já falamos sobre este projeto de Lei em uma de nossas conversas afiadas. Então, hoje, o foco é a censura que está batendo no pescoço já. Em mais alguns episódios estaremos mergulhados por completo nesse lamaçal que pretende nos calar.

A iniciativa popular está sendo tolhida de todas as formas. Manifestações sobre projetos de leis estão promovendo exclusão de redes sociais, desmonetização daqueles que possuem maior quantidade de seguidores, retirada de vídeos do ar e multas. Não se pode falar de um projeto de lei que diz cuidar do que é informação falsa, que afirma não ser censura, mas que proíbe falar de si. Se isso não é censura, é o que?

O momento é perseguir, censurar e destruir a oposição sob o argumento de que isso é democracia.

Preocupação maior não é a postura do Governo e daquele tal ministro da Justiça que está mais para tentativa frustrada de ser Herodes. O que me preocupa é o nível de parlamentares que votaram a favor. Aqui está o cerne da questão. Temos parlamentares que entram sem votação expressiva, entram pela porta dos fundos por uma questão de continha (o tal quociente eleitoral).

Os congressistas, os deputados estaduais e vereadores não são eleitos necessariamente por maioria de votos, muitos esquentam (literalmente) a cadeira apenas por estar na sigla certa. Decoram frases feitas que convencem as massas. Infelizmente, a grande maioria dos cidadãos não tem a menor capacidade de compreender as estratégias legislativas e muito menos a manha do político profissional.  Daí ficamos nas mãos de um único homem dominando o país e nos perguntamos o porquê.  Foram as redes sociais, foram os deputados estaduais do Ceará. Ontem foi Deltan. Quem será o próximo?