Há uma semana, o humorista Leo Lins foi cientificado de uma ação contra si, movida pelo Ministério Público de São Paulo, que o proíbe de se ausentar da comarca de São Paulo por mais de dez dias, comparecendo mensalmente no juizado, e ainda foi proibido de manter, transmitir, publicar, divulgar, distribuir, encaminhar ou realizar download de quaisquer arquivos de vídeo, imagem ou texto depreciativo ou humilhante em razão de: raça, cor, etnia, religião, cultura, origem, procedência nacional, procedência regional, orientação sexual, orientação de gênero, condição de pessoa com deficiência, idoso, criança , adolescente, mulher ou qualquer categoria considerada como minoria ou vulnerável.

Conforme declaração do próprio humorista no programa Pânico, lhe resta fazer piada com homem branco e hétero.

O processo corre em segredo de justiça, não sei sob qual argumento, uma vez que processos sigilosos, por lei (em que pese, hoje, na era pós Alexandre de Moraes, a lei é ‘facultativa’ aos atuais fariseus), ocorrem quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem, isto é, quando envolvam casos de família, menores de idade e devido à necessidade de preservação de provas ou com intuito de não prejudicar as investigações. O que não é o caso, definitivamente. Já estamos enfrentando a censura no próprio acesso ao judiciário com casos em que as próprias prerrogativas dos advogados são desrespeitadas.

Tudo gira, na verdade, em torno da liberdade de expressão prevista e estampada como cláusula pétrea na Constituição Federal, que estabelece que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, bem como, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

A questão é, depende o tipo de arte, como por exemplo, degradar a fé cristã, pode. Piada com qualquer outra categoria não pode. Vimos Jesus nos Carnavais sendo totalmente deturpado. O humor foi cancelado. O mundo está voltado à busca de fama e dinheiro fácil que acontece nas mídias sociais através do vitimismo. Sentir-se ofendido é profissão e das mais rentáveis. Somos justiceiros aproveitando as próprias deformidades para lucrar.

Ainda, o artigo 215 e seguintes da Constituição Federal estabelecem que o Estado apoiará e incentivará as manifestações culturais e criações artísticas e formas de expressão, e o argumento utilizados por aqueles que vêm defendendo a censura é que há um limite nessa mostra expressiva.

Contudo, desde a promulgação do código penal há previsão para os ofendidos nos crimes tipificados como calunia, injuria e difamação. E, gostem ou não, ninguém é obrigado a comprar um ingresso e assistir a qualquer show de stand-up comedy. Eu mesma, não gosto de filmes de terror, mas nunca processei nenhuma sala de cinema ou emissora ou mesmo a produtora por fazer filmes que não gosto. Como o próprio Leo Lins disse, não gosta de meu show, não consuma!  

Verdades que ainda podem ser ditas, pelo menos aqui, longe dos grandes sujeitos processuais midiáticos, é que estamos SIM diante de uma ditadura, estamos com decisões judiciais totalmente arbitrárias, totalmente longe de seguir os princípios basilares do processo legal. Um humorista está usando tornozeleira eletrônica enquanto André do Rap está foragido recebendo seu helicóptero (fruto do crime) de volta.

Não há como defender o indefensável.  Estamos perdendo, pouco a pouco, as liberdades conhecidas em todo o ocidente. Nossa liberdade de expressão está limitada e já, em inúmeros casos vistos durante todo processo eleitoral de 2022, suprimida. A imprensa foi limitada, a imunidade parlamentar foi limitada, a piada foi limitada!

Estão punindo quem, de alguma forma, abra os olhos da grande massa. Juízes e promotores esquecem-se que também devem se submeter ao teor da constituição e não estão ali para colocarem suas emoções e ideologias. Mas, como diria Erasmo Carlos: - Será que tudo que eu gosto é ilegal, imoral ou engorda?

Apesar de a vida estar caminhando para um rumo sem graça (literalmente), continuemos com o bom humor mesmo que hoje seja ilegal ao comando dos filhotes de A-lei-xandre!