“Posso não concordar com nenhuma de suas palavras, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” Evelyn Beatrice Hall

O Projeto de Lei (PL) diz defender a lisura e o fim das notícias falsas. Toda a oposição, entende que é uma legalização da censura que já está sendo efetivada neste país. Quantas contas de redes sociais ainda estão banidas sem sequer ter lei vigente sobre o assunto? Vamos relembrar: Luciano Hang, Rodrigo Constantino, Nikolas Ferreira, Paulo Figueiredo, entre outros, além de desmonetizarem muitas outras. Paulo Figueiredo, inclusive foi demitido da Jovem Pan, teve passaporte cancelado e contas bloqueadas. Sorte que ele mora na Flórida, EUA. Tudo isso aconteceu durante o período eleitoral e segue-se até agora. Naquele momento disseram tratar de medida excepcional. Isso, sim, foi uma grande fake News.

O PL, conforme a ementa no site do Senado, “estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.”

O projeto dá destaque ao combate a conteúdos que considera nocivos como “discursos de ódio”, "desinformação", "conteúdos danosos", porém, já vimos que há um gigantesco abismo entre o que se considera discurso de ódio e desinformação, pois a subjetividade dos censores vai imperar. O controle é político.

Um dos artigos do projeto dá aos provedores o poder de polícia para aplicação de medidas necessárias para proteger a sociedade contra a disseminação de desinformação por meio de seus serviços. Ou seja, as redes sociais provavelmente irão excluir qualquer conteúdo que possa desagradar ao governo, ou seja, é censura, pois a competência passa a ser da própria plataforma de simplesmente impedir a propagação de certos conteúdos, simplesmente banindo o que não tem uma definição objetiva. Não há aqui sequer o direito de ampla defesa e devido processo legal ou da manutenção de outros direitos estabelecidos na Constituição Federal, como a minha simples opinião.  

Tudo indica que é a melhor forma de conduzir a massa. Sejamos realistas, o nível cognitivo e crítico do Brasil é muito baixo. Segundo se tem informações 1/3 dos brasileiros é analfabeto funcional. Ou seja, 3 a cada 10 brasileiros, sabe ler e escrever, porém, não sabe interpretar. Eu tenho certeza que é muito mais (e isso e mera opinião, não fake News).

Liberdade de expressão é um direito fundamental, é clausula pétrea. Esse projeto visa a apenas calar os opositores. Afinal o que é discurso de ódio? O que é uma notícia falsa? Depende de quem é o interlocutor.

Lula, a alma mais honesta desse país, em todos os seus discursos mente de maneira descarada es em qualquer resquício de vergonha. Lula, desde a campanha, estabeleceu em seu programa de desgoverno que iria ‘regular a internet’.  O que ele quer é controle do que pode ser dito sobre ele mesmo.

Chico Buarque, ao ser premiado em Portugal, nesta semana, diz que ameaça fascista persiste e celebra a rara fineza de Bolsonaro não sujar o diploma de seu prêmio Camões com uma assinatura sua. Aqui é liberdade de expressão e não se considera discurso de ódio. E temos que ter cuidado, falar das roupas da Janja, poderá ser considerado discurso de ódio. Não há qualquer parâmetro. O PL é contra o cidadão comum e opositores do governo. É um cala boca, simplesmente.

Não se trata de conter mentiras, se trata de selecionar o que pode ou não ferir a imagem do Governo, especialmente porque a maior parte das falácias vem deles próprios. Toda vez que um Governo adentra na esfera privada e quer tomar o controle de maneira que o cidadão fica com medo de expor suas ideias, de revelar alguma informação, toda vez que um governo não aceita a educação domiciliar porque quer controla nosso filhos, ou que quer regular o mercado com impostos sobre compras em valores irrisórios, toda vez que um governo retira contas de internet por questionar o sistema eleitoral, certamente, não se está falando em um estado democrático e sim autocrático e ditatorial.

Lamentavelmente, já vivenciamos momentos de não poder falar abertamente nossa opinião. Lamentavelmente o governo quer tudo para si, mais um pouco até nossos pensamentos serão monitorados ao exemplo do filme Minority Report (assistam). Mas, por ora, estamos aqui, abertamente defendendo seja dito o que tiver que ser dito, ainda que não concordemos com as mesmas ideias. Censura não! Jamais!