Conhecendo a Portabilidade de Crédito

O crédito consignado é uma modalidade de crédito pessoal conhecido como empréstimo com desconto em folha. Nessa operação, a prestação é descontada diretamente do salário, da aposentadoria ou da pensão pela fonte pagadora. Quem pode contratar esta modalidade de crédito? Aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e empregados do setor privado. 

O crédito consignado tem várias vantagens em comparação com outras modalidades de crédito pessoal sem garantia. Você sabia que é possível fazer a portabilidade da dívida para reduzir o valor para quitação? Porém, alguns cuidados são necessários para não comprometer o orçamento e não tornar a parcela do empréstimo parte eterna do orçamento pessoal.

As principais vantagens diante dessa garantia de desconto mensal são:

Taxas de juros menores: O crédito consignado se destaca pelas taxas de juros absurdamente mais baixas quando comparadas com outras modalidades disponíveis no mercado, pois existe a garantia do empregador descontar direto do salário. E ainda, os aposentados e pensionistas são protegidos pela Lei Federal ditada pelo Ministério da Previdência Social de teto máximo de taxa de juros que neste momento está em 1,84% ao mês.

Facilidade para contratar: Como o banco tem a garantia de recebimento e o comprovante de renda é o próprio contracheque ou extrato de recebimento do benefício, a contratação e a liberação do dinheiro é rápida. Embora a rapidez do crédito seja um destaque, a concessão do empréstimo depende da análise e decisão da instituição financeira.

Prazos mais longos de pagamento: As instituições financeiras costumam oferecer prazos de pagamentos mais longos para empréstimos consignados, a exemplo do prazo máximo de 84 meses para aposentados e pensionistas do INSS e de 120 meses para funcionários públicos.

Diante da dívida de empréstimo consignado já contratada, ainda é possível reduzir o tamanho do custo financeiro pela prática da portabilidade de crédito. Dentre todas as modalidades de portabilidade de crédito a que se destaca é a portabilidade de consignado INSS.

A portabilidade de consignado INSS é uma operação de transferência do empréstimo consignado contratado de uma instituição financeira para outra. Uma instituição financeira, chamada proponente, quita a dívida do empréstimo consignado com a instituição originária e se torna credora do consumidor. As regras da portabilidade de consignados do INSS são estabelecidas pelo Banco Central por meio da Resolução nº 4.291, de 20 de dezembro de 2013. Durante a portabilidade o prazo do contrato continua o mesmo que está em andamento, se a operação vendida hoje está em 72 meses, ficará nesse mesmo prazo e ainda o valor da parcela precisa ter margem para averbação no INSS. Como não tem imposto nessa transação, está isento de IOF original, apenas tem se houver uma nova carência para pagar a próxima parcela, na maioria dos casos ocorre redução da parcela com mesmo prazo, ou seja, redução do custo da dívida.

A seguir, apresento um exemplo de um caso real. Na tabela comparativa de portabilidade de crédito de R$ 15.000,00 mil com prazo de 84 meses com juros de contrato original de 2,10% ao mês. Houve a portabilidade de crédito consignado negociado com banco comprador reduzindo juros para 1,75% ao mês e o prazo no momento estava em 72 meses para quitar o contrato:

Nesse caso a parcela que era de 359,89 em 84 meses, restando 72 meses para final do contrato, ficou reduzida em 72 meses de R$358,58. Com uma economia de R$37,37 por parcela, resulta em uma redução de pagamento até ao final do contrato de R$ 2.686,32. O ganho da redução somente não foi maior por conta que já se passaram 12 meses do início do contrato original de 84 meses, quanto mais cedo fizer a portabilidade maior será a redução dos juros, consequentemente menor a parcela a pagar e o valor para quitar o contrato antecipadamente. É um direito do consumidor bancário escolher melhores taxas de crédito. Mesmo após redução da parcela, ainda é possível pagar menos juros se as parcelas forem quitadas de forma descrente, ou seja, de traz para frente.

De qualquer maneira deve-se tomar cuidado quando se contratar um empréstimo consignado. O comprometimento da renda com a parcela do empréstimo pode ser de no máximo 35% dos proventos, pois, descontada a parcela, restará apenas 65% do total do salário para pagar todo restante do orçamento pessoal e, possíveis imprevistos não programados. Quando se opta pelo empréstimo consignado, é necessário analisar cuidadosamente como o desconto mensal das parcelas impactará em uma eventualidade financeira, como despesas médicas emergenciais ou outras situações inesperadas, como manutenções de veículos e imóveis ou algum familiar que precise de ajuda urgente.

É recomendável elaborar um planejamento financeiro completo antes de optar pelo empréstimo. Tal abordagem envolve não apenas avaliar a capacidade de pagamento de agora, mas também considerar adversidades que possam impactar a estabilidade financeira. Antecipar estes cenários e criar um plano B pode ser uma estratégia prudente para garantir que a pessoa mantenha o equilíbrio e a tranquilidade mesmo quando confrontada com imprevistos.

Deixando de lado um pouco o estudo das reduções do endividamento e para aumentar ainda mais o desenvolvimento da inteligência financeira, no próximo artigo abordaremos sobre seguros e os benefícios destes em nossas vidas. Assim, continuamos juntos nesta jornada, praticando e difundindo a todos uma educação financeira simples e de resultado.

Até breve!

Juscelino Gaio