Santa Inquisição foi um grupo de instituições dentro do sistema jurídico da Igreja Católica Romana cujo objetivo era combater a heresia, apostasia, blasfémia, feitiçaria e costumes considerados desviantes.

Ela é considerada um movimento religioso e político por dois motivos:

Um, sabemos que a Igreja tinha um poder muito grande durante a Idade Média e parte da Idade Moderna, o que fez com que suas leis, a princípio eclesiásticas, influenciassem sobremaneira o Estado e as ações na sociedade.

Dois, a própria Igreja tinha outros interesses, não só religiosos, nessas investigações e condenações. Há estudos que dizem que ela lucrou muito com a Inquisição, que aconteceu não só na Europa, mas também em parte da América (colonizada por Portugal e Espanha), e não só investigou e condenou como também torturou e matou muitas pessoas.

Neste sistema inquisitivo as funções de investigar, acusar e julgar são investidas em uma única pessoa, diferentemente do sistema acusatório que põe em grau de distinção e neutralidade as funções de investigar, acusar, defender e julgar. 

Importa observar que nos últimos anos, vivemos o processo penal um tanto deturpado, pelo menos no que tange ás questões políticas.

Para quem não sabe, medidas previstas na Constituição estão dentro da ordem jurídica, ou seja, o que está na constituição não pode servir como base de um golpe. Intervenção militar, estado de defesa, estado de sítio ou aplicação da Lei da Garantia e da Ordem (LGO) com ou sem minuta, não aponta há qualquer crime, assim como o pós 8 de janeiro houve a intervenção federal em Brasília, e foi uma decisão totalmente legal. Não há absolutamente qualquer tentativa de golpe de estado ou de atentado ao Estado Democrático de Direito. Golpe sem arma é mero amadorismo e vandalismo.

De fato, narrativas estão sendo criadas, advogados estão sendo amordaçados eis que estão proibidos de conversar entre si aos que estão sendo investigados no inquérito sem fim, instaurado em 2019. Essa longevidade de um inquérito com quase 5 anos, por si é uma afronta ao devido processo legal e ao princípio da celeridade.

Não por demais lembrar que se verifica supressão de instância, desrespeito ao devido processo legal e total afronta ao sistema acusatório que como descrito acima define em pessoas distintas o poder de acusar e julgar.

Outra questão relevante nos últimos acontecimentos é o desrespeito à prerrogativa de forro. Pessoas comuns não são julgadas na suprema corte (nem mesmo ex presidentes e, foi exatamente por isso que Lula teve seus processos rebaixados e prescritos).  

Contraditório e ampla defesa também estão sendo negados. Ninguém tem acesso aos autos. Aliás, a suprema corte criou uma polícia federal própria, montou uma equipe só para si que vem acatando as maiores atrocidades ao comando de um superior hierárquico, o que por si viola o devido processo legal.  Exatamente por isso, quem conhece processo penal sabe, há a figura do juiz de garantias para conduzir a legalidade processual sem vícios.

Por mais que detestemos alguns políticos, questões constitucionais estão sendo largamente colocadas em xeque. Assim como a santa inquisição não tem nada de santa, por mais que admiremos a Igreja, o momento é bastante delicado e exige atenção nesta simbiose que se tornaram os três poderes.

Pelo visto durante 200 anos não aprendemos nada. Que continuemos esperançosos. Logo ali, adiante a moralidade e o justo estarão.