Presidente do TJSC participa de congresso no STJ que debate propostas para a segunda instância

O congresso no STJ reúne ministros, desembargadores e especialistas para discutir propostas que podem fortalecer a cooperação entre tribunais. A iniciativa busca uniformizar práticas e consolidar a cultura de precedentes na Justiça brasileira.

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Francisco Oliveira Neto, participou nesta segunda-feira (8/9) da abertura do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado em Brasília, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O encontro, que segue até terça-feira (9), reúne ministros, desembargadores e especialistas para debater 152 propostas de enunciados destinados a aprimorar a cooperação entre as cortes estaduais e federais.

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Relevância para o sistema de Justiça

Na cerimônia de abertura, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que a expectativa é que os enunciados aprovados tenham impacto direto na melhoria do funcionamento da Justiça brasileira. Ele também lembrou que, paralelamente ao congresso, o tribunal sediará nesta quarta-feira (10) o 1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, João Cura Mariano, ressaltou a importância do diálogo internacional:

“Brasil e Portugal seguiram caminhos diferentes no direito, mas são paralelos, porque temos a mesma cultura, os mesmos valores e um grande sentimento recíproco de amizade”, afirmou.

Aprovação de enunciados e fortalecimento da cooperação

Durante o período da manhã, foram aprovados 17 enunciados do ramo institucional, sob coordenação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, lembrou que a iniciativa contribui não apenas para a integração entre instâncias, mas também para consolidar a cultura de precedentes no Judiciário.

Para o desembargador Francisco Oliveira Neto, a aprovação da chamada PEC da Relevância terá papel fundamental nesse processo:

“A proposta vai ressignificar o papel das cortes de apelação, especialmente no que se refere à necessidade de unidade entre os tribunais brasileiros”, afirmou.

Cooperação entre cortes

O evento, realizado no Salão de Recepções do STJ, tem como objetivo central estreitar a cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça e as cortes regionais e estaduais. A expectativa é de que os enunciados aprovados durante o congresso sirvam de referência para a uniformização de práticas e o fortalecimento da Justiça de segunda instância no país.

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