Projeto sobre acolhimento de crianças em Famílias Acolhedoras é aprovado em 2ª votação em Apiúna

A sessão da Câmara de Apiúna aprovou ajustes em leis municipais voltadas à proteção social, gestão pública e planejamento urbano. Entre as mudanças, está a atualização do programa de acolhimento familiar para crianças e adolescentes.

A Câmara de Vereadores de Apiúna realizou na segunda-feira (25), mais uma sessão ordinária conduzida pelo presidente Josemar Lisieski (Cazuza). Transmitida ao vivo pelo YouTube oficial da Casa, a reunião tratou de projetos de lei, indicações e requerimentos relacionados à infraestrutura, proteção social e controle de gastos públicos.

Principais projetos em pauta

Três propostas foram deliberadas pelos parlamentares:

Segundo os vereadores, a atualização da legislação fortalece a proteção social e moderniza o planejamento urbano.

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Indicações apresentadas

Duas indicações foram encaminhadas ao Executivo:

Requerimento sobre transparência na Saúde

O Requerimento nº 18/2025 pediu informações detalhadas sobre a compra de quatro veículos para a Secretaria Municipal de Saúde. O documento solicita cópia integral do processo licitatório, lista de empresas participantes, valores da licitação e contrato assinado.

A autora destacou que os dados não estão disponíveis no Portal da Transparência, reforçando a necessidade de fiscalização e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Próximas sessões

• Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025 – aprovado em votação única, autoriza a alienação de maquinários do município.
• Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025 – em segunda votação, exige autorização prévia do DNIT para emissão de alvarás em imóveis próximos a rodovias federais.
• Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025 – também aprovado em segunda votação, altera a Lei nº 799/2015 e atualiza regras do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes.

• Indicação nº 106/2025 – pede instalação de lixeira comunitária no fim da Rua Gaspar, para evitar acúmulo de resíduos e riscos à saúde.
• Indicação nº 107/2025 – solicita implantação de rede de água tratada no bairro São Luiz, beneficiando cerca de 45 residências.

As reuniões da Câmara de Apiúna ocorrem todas as segundas-feiras, às 19h, no plenário da Casa Legislativa, e são abertas à comunidade.

Fonte: Câmara de Apiúna

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