“PEC da Blindagem”: veja como votaram os deputados federais de SC

A Câmara aprovou a “PEC da Blindagem” que amplia proteção judicial de parlamentares. Veja como votaram os 16 deputados federais de Santa Catarina nos dois turnos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Blindagem”, que amplia a proteção judicial para deputados e senadores.

No 1° turno, o texto recebeu 353 votos a favor e 134 contrários, com uma abstenção — eram necessários 308 votos para aprovação. No 2° turno, a aprovação foi por 344 a 133.

Em Santa Catarina, 13 deputados votaram a favor da proposta e dois foram contra, nos dois turnos. Não houve abstenções entre os parlamentares catarinenses.

Como votaram os deputados de SC

1° e 2° turnos

• Ana Paula Lima (PT) – contra
• Caroline de Toni (PL) – a favor
• Cobalchini (MDB) – a favor
• Daniel Freitas (PL) – a favor
• Daniela Reinehr (PL) – a favor
• Fabio Schiochet (União Brasil) – a favor
• Geovania de Sá (PSDB) – a favor
• Gilson Marques (Novo) – contra
• Ismael (PSD) – a favor
• Jorge Goetten (Republicanos) – a favor
• Julia Zanatta (PL) – a favor
• Luiz Fernando Vampiro (MDB) – a favor
• Pedro Uczai (PT) – contra
• Pezenti (MDB) – a favor
• Ricardo Guidi (PL) – a favor
• Zé Trovão (PL) – a favor

O que muda com a PEC da Blindagem

A proposta tenta restabelecer uma regra que existiu até 2001, que exigia autorização prévia do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) pudesse investigar deputados e senadores.

Na época em que a norma estava em vigor, mais de 200 investigações foram barradas pelo Legislativo. Com a alteração feita em 2001, as investigações passaram a ser apenas comunicadas às Casas Legislativas, que ainda podem suspender os inquéritos se houver maioria de votos.

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Outro ponto aprovado é a extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos, que poderão ser julgados diretamente no STF.

Durante a votação, os deputados também aprovaram uma mudança que retirou a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares. No entanto, foi mantido o voto secreto para deliberar sobre a revogação de prisões em flagrante de crimes inafiançáveis.

Fonte: NSC Total

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