isenção do Imposto de Renda

Câmara aprova projeto de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

  • Sessão foi realizada nesta quarta-feira (1°) (Foto: TV Câmara, Reprodução) - Câmara aprova projeto de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

A proposta aprovada beneficia cerca de 10 milhões de brasileiros e prevê compensação com maior tributação para altas rendas.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto que isenta do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026. A votação foi unânime, com 493 votos favoráveis.

Além da isenção total para rendas de até R$ 5 mil, a proposta estabelece descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, reduzindo significativamente a carga tributária da classe média.

Como funcionará a isenção

De acordo com o texto, o modelo será progressivo:

  • Até R$ 5 mil mensais → isenção total.
  • R$ 5,5 mil → desconto de 75%.
  • R$ 6 mil → desconto de 50%.
  • R$ 6,5 mil → desconto de 25%.
  • R$ 7.350 → mantêm-se as alíquotas atuais (7,5% a 27,5%).

Segundo cálculos apresentados, quem ganha até R$ 5 mil terá economia anual de R$ 4.356, enquanto quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil economizará, em média, R$ 1.822 ao ano.

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Impacto nas contas públicas

O governo federal estima que cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pela nova regra. A perda de arrecadação com a desoneração do Imposto de Renda deve chegar a R$ 25,8 bilhões por ano.

Para compensar, haverá taxação mínima de contribuintes com renda superior a R$ 600 mil anuais (aproximadamente 0,13% da população). A alíquota mínima começa em 5% para rendas de R$ 900 mil e pode chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Próximos passos

O texto agora segue para o Senado. Se aprovado, passará pela sanção ou veto do Presidente da República antes de virar lei. Caso entre em vigor, o novo modelo de isenção será aplicado a partir de 2026.

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