Governo lança consulta sobre fim da exigência de autoescola para CNH

A proposta do governo busca reduzir a burocracia e o custo da CNH, permitindo que candidatos escolham instrutores autônomos credenciados.

O Ministério dos Transportes iniciou, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública que pode mudar de forma significativa as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é a possibilidade de o candidato se preparar para os exames teórico e prático sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.

Segundo a proposta, os candidatos poderão contratar instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) ou optar por cursos digitais autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Os exames do Detran, no entanto, continuarão obrigatórios.

Mais liberdade e menos custo para o cidadão

Atualmente, o processo de obtenção da CNH pode custar até R$ 3,2 mil. Com a flexibilização, o governo projeta uma redução de até 80% nesse valor, graças à dispensa da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas e ao uso de formatos digitais no ensino teórico.

“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é caro e excludente”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Consulta pública aberta à população

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões ou contribuições. Após a consulta, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A proposta integra um conjunto de medidas para modernizar a formação de condutores, democratizar o acesso à CNH e ampliar a inclusão social, garantindo ao mesmo tempo mais segurança no trânsito brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

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