Sempre pelo cidadão

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"Não há liberdade onde não há responsabilidade individual. A lei deve proteger o inocente e punir o culpado com a firmeza que a ordem exige." Ailton Carlos Coelho

A semana trouxe à tona debates cruciais que refletem a eterna batalha entre a proteção social e o rigor da lei, a defesa da economia local e a valorização dos princípios morais. Do Congresso Nacional à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), passando por iniciativas municipais que investem no futuro, o eixo central do nosso debate é um só: o papel do Estado em garantir a ordem e o ambiente propício para que a família e a iniciativa individual possam prosperar. É hora de passarmos a limpo os assuntos que definem o nosso futuro.

O Recado do Congresso

É com satisfação que a sociedade que preza pela ordem recebe a notícia da aprovação, por expressivos 370 votos, do Projeto de Lei Antifacção. Há muito tempo, a legislação brasileira vinha sendo condescendente demais com a criminalidade organizada e com indivíduos que desrespeitam o contrato social. Leis mais duras para criminosos não são um ato de crueldade, mas de defesa civilizada do cidadão de bem. O crime não pode ser mais vantajoso do que a honestidade.

A restrição imposta à visita íntima é outro avanço necessário. A ideia de que o Estado deve prover luxos e regalias a quem quebrou a lei e pôs em risco a vida alheia é uma deturpação da justiça. O encarceramento deve ser uma ferramenta de correção e punição, e não um hotel com benefícios. O recado do Congresso é claro: a prioridade do Legislativo, finalmente, começa a se alinhar à demanda conservadora por segurança e ordem. A leniência com o crime organizada precisa acabar.

Agora é esperar para ver quantos dos 81 senadores representam os cidadãos e quantos representam as facções e o crime organizado.

SC e a Defesa da Soberania

No plano estadual, a Alesc demonstra um senso de urgência e patriotismo econômico com a proposta de proibir a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar. Esta é uma medida de defesa da soberania e do trabalhador catarinense. O setor leiteiro do estado, responsável pelo sustento de mais de 20 mil famílias, vive uma crise injusta, onde o valor pago ao produtor está abaixo do custo de produção. A causa é o flagelo da importação descontrolada.

O Projeto de Lei do deputado Oscar Gutz (PL) é um reconhecimento de que o livre mercado não pode operar de forma predatória contra a produção local, especialmente quando envolve a base da nossa alimentação e a subsistência de pequenos e médios produtores. Não podemos permitir que o lucro fácil de indústrias que utilizam insumos importados para "reconstituir" produtos lácteos liquide com o produtor de Santa Catarina. O governo estadual deve dar todo o apoio a esta medida, garantindo que o zelo pela nossa economia e o nosso campo prevaleçam sobre a especulação.

Investimento no Caráter

Enquanto os grandes debates sobre segurança e economia se desenrolam, iniciativas municipais mostram o verdadeiro caminho da formação social. A formatura do Programa Escolha Certa em Ascurra, com 150 crianças concluindo o ciclo, é um exemplo brilhante de política pública de viés conservador e preventivo. Diante da lacuna deixada pela suspensão do Proerd, o Prefeito Arão Josino, junto da professora Iraci Morbach, tomou a decisão correta: não esperar pelo Estado, mas agir localmente. O programa investe diretamente no caráter, na tomada de decisões responsáveis, na prevenção e no fortalecimento de valores como respeito e convivência saudável. O verdadeiro desenvolvimento de uma comunidade não se mede apenas em obras de infraestrutura, mas na qualidade moral e ética de suas crianças.

O prefeito Arão Josino resumiu a essência da iniciativa ao afirmar: “O Escolha Certa foi criado para garantir que nossas crianças tivessem orientação, proteção e ferramentas para fazer boas escolhas. Esse programa nasceu de uma necessidade real e, hoje, já faz parte da identidade educacional de Ascurra. Ver essas crianças concluindo o ciclo com tanta alegria é a prova de que estamos no caminho certo.” O esforço de Ascurra prova que a melhor política de segurança pública é a educação para a responsabilidade e para a livre escolha. Outros municípios da região deveriam tomar este programa como modelo imediato para a formação de uma juventude que honre o trabalho e a moral.

O JORNAL PAROLE do dia 28/11 trará a matéria completa sobre o projeto “Escolha Certa”.

Responsabilidade

Estes movimentos do Congresso, da Alesc e de Ascurra, não são meras pautas legislativas ou eventos sociais; são a materialização da luta pela ordem e pelo futuro. O país precisa urgentemente que todas as esferas de governo compreendam que não há prosperidade sem rigor na lei, não há soberania sem a proteção de seu produtor e não há futuro sem o investimento firme e contínuo no caráter moral da próxima geração. A responsabilidade de garantir a ordem social é o pilar que sustenta todas as nossas liberdades.