Depois do assunto da “taxação das blusinhas”, outro assunto tem liderado as trending topics (TTs) – assuntos mais comentados da internet - o tal do Fortune Tiger, popularmente conhecido por “jogo do tigrinho”. O fato ocorre que o Governo avalia liberar esta prática no Brasil.

O “jogo do tigrinho” é uma espécie de jogo de azar online. É um jogo de cassino online, tipo caça-níquel, que promete ganhos reais em dinheiro. O Fortune Tiger foi criado por uma empresa com sede em Malta, e atualmente é oferecido aos jogadores por plataformas de apostas sediadas no exterior. Tal prática ganhou maior notoriedade depois que famosos e influenciadores digitais, com milhões de seguidores, passaram a divulgar seus ganhos, que certamente vão muito, muito além de ganhos nestas plataformas, em sim provenientes de ações de marketing e publicidade massiva e bem remunerada. O jogo muitas vezes aparece como anúncio em sites, através da figura de um simpático tigre, tendo por objetivo, que o jogador faça uma combinação de três figuras iguais nas três fileiras que aparecem na tela. O prêmio depende exclusivamente da sorte, os jogadores até ganham, porém, as perdas são maiores.

Ainda, estes “jogos” acumulam diversos relatos de pessoas que sofreram perdas financeiras. No Brasil, a Lei de Contravenções Penais - considera crime os jogos de azar, em que o ganho ou a perda dependem da sorte, prática ilegal, em razão do Decreto-lei de 1941, que proíbe jogos dependentes exclusivamente da sorte . Visando a “regularização” da prática, e de olho nos ganhos fiscais e tributários que podem originar aos cofres públicos, o Ministério da Fazenda, apresenta que ajustes são necessários para estar adequado esta categoria de jogos online, prevista na lei das Bets (site de apostas), por tratar-se de jogos online baseados em aleatoriedade, desta forma, precisa-se definir se o “jogo” cumpre ou não as regras para ser oferecido pelas empresas sediadas no Brasil. A Lei das Bets, que trata sobre a prática das apostas esportivas definiu o seu funcionamento, que poderá enquadrar o Fortune Tiger como prática legal no país. Algumas características como, contratação de uma cota fixa para aposta, ou seja, há previsibilidade de quanto poderá apostar e a disposição randômica/aleatória dos resultados, através de roletas ou símbolos, trazem a este jogo a possibilidade de ser enquadrado na Lei da Bets.

Atualmente, para validar quais jogos atendem a essas condições, a Lei das Bets previu que todos os jogos passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. As empresas deverão estar identificadas, qualificadas e apresentar classificação de risco dos apostadores, e comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal que atua no combate à lavagem de dinheiro.

O mercado regulado de apostas no Brasil vai começar a funcionar em 1º de janeiro de 2025. A partir de então, as empresas que quiserem oferecer os serviços no Brasil vão precisar estar sediadas no país e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.

Para evitar que os jogadores sigam jogando em sites do exterior, o Ministério da Fazenda quer que o acesso à eles seja bloqueado, e para isso pretende acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ficaria responsável por acionar as operadoras de internet.

Hoje a única modalidade de apostas liberada no Brasil é a Loteria, operada pela Caixa Econômica Federal. Do montante arrecadado pelas apostas, parte é destinada ao Governo, e outra para a Caixa, para pagamento dos prêmios aos ganhadores. Um dos motivos desta modalidade de aposta ser regulamentada no Brasil é o cunho social, ou seja, parte do “lucro” é destinado a investimentos em Saúde, Educação, Segurança, Esportes, entre outros.

Uma modalidade de jogo de apostas que foi proibida no país, foi o Jogo do Bicho. Trata-se de um tipo de loteria informal que os jogadores apostam em um dos 25 animais listados (como leão, macaco, cachorro etc.) e em um número de 00 a 99. Cada animal é representado por quatro números e, se o número escolhido pelo jogador corresponder ao número sorteado, ele ganha um prêmio. Atualmente esta prática representa Crime de Contravenção, enquadrado no mesmo Decreto-lei de 1941.

Dentro das expectativas de regulação destas práticas de apostas que se enquadram na Lei das Bets, deverão ainda serem apresentadas regras para estes jogos do tipo “caça-níquel” ou outros jogos online, direitos e deveres de apostadores e casas de apostas e medidas de prevenção ao vício de jogos. A Lei também proíbe que estas plataformas veiculem informações infundadas sobre perspectivas de ganho como alternativa de emprego ou fonte de renda adicional.

Uma importante questão que circunda esse assunto de apostas no Brasil, sendo um dos principais impasses para regulamentação ou legalização destes jogos de azar, é chamada prática de “lavagem de dinheiro”, ou seja, fazer com que os recursos obtidos de forma ilícita/ilegal, como oriundos de roubo, corrupção, tráfico de drogas, se transformem em dinheiro limpo, burlando estas irregularidades da Receita Federal.

Lavagem de dinheiro é uma prática utilizada para encobrir a origem de dinheiro ilegal. Na prática, ela consiste em um esquema para fazer parecer que recursos obtidos por meio de atividades ilegais, vieram de atividades legais.

Isso é feito porque quando alguém consegue dinheiro através de atividades ilícitas – como roubo, corrupção, tráfico de drogas, esse dinheiro não pode simplesmente ser utilizado, pois a Receita Federal perceberia irregularidades. Dessa forma, a lavagem de dinheiro é utilizada para “limpar” o dinheiro, ou seja, criar uma falsa origem para ele.

Estão, temos um bom assunto para a próxima semana, abordaremos com mais profundidade as questões relacionadas à prática de lavagem de dinheiro no Brasil.

Assim, seguimos juntos nesta jornada, praticando e difundindo a todos uma educação financeira simples e de resultado.

Até breve!

Juscelino Gaio