Plano Real – O plano que mudou o Brasil há 30 anos – Parte I

Atualmente, quando o preço do arroz dispara a mais de R$30,00 o pacote de 5kg, as pessoas mais experientes, já sentem calafrios ao lembrar do período de alta Inflação vivenciado antes do Plano Real. Em 1993, a taxa de inflação anual atingiu um pico de 2.475%, um índice inimaginável no tempo de hoje, que ilustra o caos econômico do período. Nesse cenário, as pessoas enfrentavam filas quilométricas para comprar produtos básicos, os salários perdiam valor real em questão de dias e a poupança se tornava inviável.

O Plano Real foi um processo de estabilização econômica iniciado em 1993, rompeu a psicologia da inércia da inflação de corrigir preços para recompor o poder de compra. A moeda Real entrou em circulação em 1º de julho de 1994 e mudou o cenário de uma inflação que, no acumulado em doze meses, chegou a 4.922% em junho de 1994, às vésperas do lançamento da nova moeda.

A inflação, que finalizou 1994 com 916%, atingiu 22% em 1995. Desde então, mesmo com as várias crises internacionais e internas que prejudicaram a estabilização econômica, o IPCA acumulado em 12 meses passou de 9% em poucas ocasiões.

Existia uma grande descrença do cidadão brasileiro em relação a planos de estabilização. O Brasil já tinha passado por cinco planos econômicos: Cruzado (1986), Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). E este do Governo Collor deixou cicatrizes profundas de desconfiança após o confisco da poupança. Diante desse cenário de incerteza, o então ministro da fazenda nomeado na época de 1993, Fernando Henrique Cardoso (FHC), convocou um time dos melhores economistas do país, entre eles Pedro Malan e Gustavo Franco, especialista em hiperinflação pela Harvard, para estudar e fazer um plano definitivo com diagnóstico e remédio para reduzir a inflação.

A execução do Plano Real foi um esforço de planejamento e inovação em conjunto com os gestores da política econômica. Já no segundo semestre de 1993, equipes do Ministério da Fazenda, do Banco Central e da Casa da Moeda trabalharam juntas no desenvolvimento do Plano, que foi divido em três fases:

Fase I: Ajuste Fiscal: Destaque para a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), concebido para aumentar a arrecadação tributária e a flexibilidade da gestão orçamentária em 1994/1995. Foi iniciado corte de gastos, ajustes orçamentários, e também iniciado reformas com vistas a formar caixa com vendas de empresas estatais para cobrir o rombo do orçamento. Com inflação em anos anteriores, era fácil cumprir o orçamento, o governo projetava a receita para o próximo ano com a inflação projetada em 400%, como exemplo na arrecadação Imposto de Renda em 1 bilhão, no próximo essa receita era estimada em 5 bilhões e suas despesas na mesma proporção de 400%. No ano projetado, a inflação chegava a 600% e cobria as despesas/receitas projetadas em 400% do orçamento, zerando e encobrindo o déficit fiscal e a ineficiência do governo. O governo também impôs uma série de aumentos em impostos (5% nos impostos federais) e promoveu uma reforma no orçamento da União, fazendo com que determinados tributos ficassem desvinculados de destinações estipuladas pela Constituição de 1988. Com essa medida aprovada no Congresso, o governo ficou com a possibilidade de manejar livremente 20% dos recursos destinados a áreas como educação e saúde, por exemplo.

Fase II: URV: A equipe econômica detalhou em diversas entrevistas como seria o processo de implementação da URV, assim como a sua utilização – e essa transparência aumentou os níveis de confiança no país. Foi criada a moeda Unidade Real de Valor (URV) com a utilização de uma moeda escritural, a Unidade Real de Valor (URV), como unidade de conta. Esse artifício foi inspirado no controle da inflação de 1920 da Alemanha, que no modo brasileiro, não foi criado uma moeda de imediato, apenas unidade de conta que não carregava a inflação da moeda anterior. Segundo Gustavo Franco, “o Plano Real foi uma cópia do modelo alemão pela metade". De março a junho de 1994 os preços da economia eram cotados em URV, “a moeda da conta”. A URV era indexada ao dólar americano, enquanto o meio de pagamento em circulação perdia o valor pela inflação. No primeiro dia do lançamento em março de 1994 uma URV valia 647,50 cruzeiros e no dia 01/07/1994 o URV, data que valia CR$2.750,00, foi convertida em REAL, passando a ser moeda de conta, de pagamento e de reserva de valor. Assim nesse dia uma URV valia UM REAL, zerou a inflação e o cruzeiro real desapareceu.

Fase III: Introdução do novo padrão monetário, o Real, implicou a necessidade de rápida e abrangente disponibilização do novo meio circulante a partir de 1º julho de 1994. Em apenas 02 meses foram criadas todas as famílias da moeda real, com troca de toda moeda em circulação. A inflação medida pelo IPCA em junho de 1994 foi de 47,43%. No mês seguinte, o índice já havia caído para 6,84%.

Uma curiosidade é que em dezembro de 1990, o número de contas bancárias no país atingiu 16.701.135, ante uma população que se aproximava de 146 milhões de pessoas. Isso significa que pouco mais de 10% da população brasileira tinha acesso a serviços bancários, um percentual baixo quando pensamos que, atualmente, 86,5% dos brasileiros, com 15 anos ou mais, possuem conta bancária, isso também por conta da falta de previsibilidade da economia antes de 2000.

Após os dois mandatos de FHC terminado em 2002, foi deixado o legado daquela receita para estabilidade econômica, que foi a defesa do TRIPÉ MACROECONÔMICO para manter a inflação sob controle a saber: Metas de Inflação, Superávit Primário e Câmbio Flutuante.

O Plano Real mudou a economia do nosso país, mas e agora? Passados 30 anos, como podemos ver o Brasil de hoje, de ontem e de amanhã? Essa história e este contexto são importantes para analisarmos a economia sob o ponto de vista do investidor, do empreendedor, do governo e principalmente ler e interpretar notícias econômicas. Fatos que veremos semana que vem.

Assim, seguimos juntos nesta jornada, praticando e difundindo a todos uma educação financeira simples e de resultado.

Até breve!

Juscelino Gaio