Licitação milionária em Barra Velha é suspensa pelo TCE-SC após indícios de irregularidades

A suspensão da licitação em Barra Velha evidencia a necessidade de maior transparência e justificativas técnicas nos gastos públicos municipais.

Uma licitação milionária lançada pela Prefeitura de Barra Velha, no Litoral Norte catarinense, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) após análises apontarem riscos de sobrepreço e falta de justificativas técnicas em itens do edital. O processo, voltado à contratação de serviços gráficos e de comunicação visual, envolvia valores estimados em mais de R$ 6 milhões e levantou dúvidas quanto à transparência da administração municipal.

Principais pontos levantados pelo TCE-SC

O órgão técnico identificou a previsão de mais de 5 mil metros quadrados de plotagem para janelas e portas, sem explicações detalhadas para a demanda. Além disso, o edital apresentou termos vagos como “arte a definir”, ausência de Estudo Técnico Preliminar e quantitativos considerados excessivos em vários serviços. Segundo o relatório, 11 itens do pregão apresentavam preços unitários acima do valor de mercado, representando uma diferença superior a 29% sobre o total previsto de R$ 6,1 milhões.​

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Decisão de suspensão e exigências para a prefeitura

O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator da Decisão Singular nº 629/2025, ressaltou que a medida é necessária para evitar prejuízos ao erário e garantir os princípios da legalidade e da eficiência. Com a suspensão, a Secretaria de Planejamento de Barra Velha ficou impedida de abrir as propostas, agendadas para o dia 31 de julho. A prefeitura terá 30 dias para apresentar justificativas técnicas detalhadas ao tribunal. Caso as explicações sejam insuficientes, há possibilidade de multa e obrigação de ressarcimento dos recursos investidos.​

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Contexto e repercussão

A representação que levou à análise do TCE-SC foi apresentada por Nelson Feder Júnior, vereador de Barra Velha, que questionou indícios de sobrepreço e falta de clareza no edital. Itens de maior valor do pregão, como serviços gráficos de grande escala, foram suspensos cautelarmente até reavaliação do caso. O processo e seus documentos foram encaminhados à Assessoria Jurídica e ao Controle Interno da prefeitura, e o caso está aberto para manifestação dos gestores envolvidos.​

Fonte: NDmais

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