Amve na vanguarda: região conquista vagas chave na governança da Reforma Tributária

Região da Amve elege Guilherme Ouriques (Brusque) e Evandro Muller (Blumenau) para o Conselho Superior do CG-IBS, marco da Reforma Tributária (EC 132/2023). SC tem 5 vagas. Entidade equilibra federação, supervisiona IBS e preserva autonomia municipal em fiscalização. Contribuição para sistema mais justo e transparente.

Você já parou para pensar como a Reforma Tributária vai mudar o dia a dia das cidades? Com a chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prefeituras precisam de vozes experientes para garantir equilíbrio federativo. Pois a região da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) acaba de conquistar espaço estratégico nessa equação nacional.

Em assembleia da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada em Brasília no dia 27 de janeiro de 2026, dois servidores da Amve foram indicados para o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Guilherme Boeing Ouriques, secretário de Fazenda de Brusque, e Evandro Assis Muller, auditor fiscal de Tributos Municipais de Blumenau, agora integram essa instância central da implementação do novo sistema tributário brasileiro.

O que é o CG-IBS e por que ele importa para os municípios?

O Conselho Superior do CG-IBS é o coração da governança da Reforma Tributária, prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023. Composto por 27 membros titulares e 54 suplentes, ele assegura paridade entre Estados, Distrito Federal e Municípios – uma forma de equilibrar o poder na federação.

Essa entidade pública, com independência técnica, administrativa, financeira e orçamentária, tem funções claras: definir diretrizes, aprovar normas gerais, supervisionar a arrecadação e distribuição do IBS, e fiscalizar o cumprimento do sistema. Na prática, isso significa que, embora a arrecadação seja centralizada, Estados, DF e municípios seguem responsáveis pela fiscalização, lançamento e cobrança – preservando autonomia local.

Para leitores em dúvida: imagine o IBS como um imposto unificado que substitui ICMS, ISS, PIS, Cofins e outros, simplificando a vida de empresas e consumidores. Mas sem uma governança forte, desequilíbrios regionais poderiam surgir. É aí que entra o CG-IBS, evitando que grandes centros dominem tudo.

Representantes da Amve: expertise catarinense no centro das decisões

Santa Catarina terá cinco vagas no Conselho: quatro pela CNM (incluindo Ouriques e Muller) e uma pela Frente Nacional de Prefeitos, com profissionais de Joinville, Chapecó e Florianópolis. A escolha da Amve destaca a região como polo de competência em gestão fiscal.

Guilherme Boeing Ouriques enfatiza o impacto humano: “A Reforma Tributária trata diretamente da vida cotidiana das pessoas, da arrecadação municipal e da prestação de serviços públicos. Por isso, precisa ser conduzida com responsabilidade, sensibilidade e profundo respeito à sociedade”. Ele traz visão prática de quem gerencia finanças municipais em Brusque.

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Evandro Assis Muller, com trajetória desde 1995, compartilha: “Minha jornada com este tema iniciou em 1995 e acompanhei cada tentativa de modernizar nosso sistema tributário. Ter contribuído tecnicamente na construção dos textos base de alguns projetos de lei da Reforma Tributária foi uma experiência singular de diálogo federativo”. Sua expertise técnica fortalece o diálogo entre entes federativos.

Implicações para o Brasil e o Vale Europeu: um sistema mais justo?

A instalação do Conselho marca o início efetivo da Reforma, prometendo transparência e equilíbrio. Para municípios como os da Amve – Brusque, Blumenau e vizinhos –, isso abre portas para influenciar normas que afetam serviços essenciais, como saúde e educação, financiados por tributos.

André Vechi, prefeito de Brusque e presidente da Amve, celebra: “Confiamos plenamente na competência e no comprometimento de nossos servidores públicos. Mais uma vez, a região do Vale Europeu passa a integrar uma instância nacional estratégica, contribuindo de forma qualificada para a construção de um sistema tributário mais equilibrado, transparente e federativo”.

E você, gestor ou cidadão: como essa governança pode impactar sua realidade? Com vozes regionais no comando, Santa Catarina ajuda a moldar um futuro tributário menos regressivo e mais eficiente – mas o sucesso depende de participação ativa de todos os entes.

Fontes: Assembleia CNM (27/01/2026); Emenda Constitucional 132/2023; declarações oficiais de Ouriques, Muller e Vechi.

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