Fiscalização intensifica combate a falsos corretores em Itapema, SC

Fiscalização autua 31 por atuação irregular no mercado imobiliário de Itapema, SC.

A cidade de Itapema, a segunda com o metro quadrado mais caro do Brasil, tem atraído cada vez mais investidores e compradores interessados no mercado imobiliário local. No entanto, junto com a valorização dos imóveis, cresceu também o número de pessoas atuando como corretores de imóveis sem a devida autorização legal. Nesta terça-feira (4), uma operação conjunta do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC) e do Procon estadual resultou na autuação de 31 pessoas por exercício ilegal da profissão.

Como foi a fiscalização e quais foram as consequências?

As equipes fiscalizaram duas imobiliárias e uma construtora na cidade, constatando que muitos vendedores atuavam sem o registro obrigatório no Creci, o órgão que regula e fiscaliza os profissionais do setor. O Creci-SC apresentou evidências que incluem anúncios em sites, perfis pessoais e registros comerciais que comprovaram a atuação irregular desses indivíduos. Os relatórios técnicos já foram encaminhados ao Ministério Público Estadual para as medidas legais cabíveis.

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Segundo a Lei nº 6.530/78, apenas os profissionais inscritos no conselho podem legalmente intermediar a compra, venda ou aluguel de imóveis. Além disso, o artigo 47 da Lei das Contravenções Penais trata o exercício ilegal da profissão como crime sujeito a sanções. O Código de Defesa do Consumidor também protege os clientes contra serviços prestados por pessoas não qualificadas, definindo tais práticas como abusivas.

Um problema recorrente e a busca por punições mais rigorosas

Desde 2022, o Creci-SC já aplicou mais de cinco mil autuações por exercício ilegal da profissão, mostrando que a reincidência ainda é um problema grave. Por isso, o órgão defende a aprovação de um projeto de lei que endurece as penas para quem atua ilegalmente como corretor, transformando essa prática em crime com punições mais severas.

Você já parou para pensar nos riscos que corre ao negociar um imóvel com alguém que não tem a qualificação e o registro legal? Com o valor elevado dos imóveis em Itapema, fraudes e abusos podem trazer prejuízos financeiros sérios e transtornos difíceis de resolver.

Fonte: NSC Total

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