Câmara de Blumenau recebe pedido de cassação de Almir Vieira por quebra de decoro

Solicitação protocolada pelo ex-promotor Odair Tramontin fundamenta-se em investigações sobre rachadinha e corrupção passiva no Legislativo.

O pedido de cassação de Almir Vieira (PP) fundamenta-se no Decreto-Lei 201/1967 por quebra de decoro. A denúncia abrange esquemas de rachadinha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo contratos municipais. O processo exige maioria simples para abertura e dois terços para perda definitiva do mandato.

Protocolo do pedido e fundamentos jurídicos

A Câmara Municipal de Blumenau recebeu, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5), um pedido formal de cassação de Almir Vieira (PP). O parlamentar é investigado por suposta prática de 'rachadinha' e corrupção passiva. O pedido foi formalizado pelo ex-promotor de Justiça Odair Tramontin, fundamentado no Decreto-Lei 201 de 1967, que versa sobre crimes de responsabilidade e quebra de decoro parlamentar.

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Segundo Tramontin, a detenção do vereador durante a operação deflagrada na última terça-feira (3) comprometeu a imagem da instituição. — Independentemente do desfecho criminal, a função pública exige comportamento compatível com a dignidade do cargo. Quando fatos dessa gravidade vêm à tona, cabe às instituições agirem para preservar a credibilidade do Parlamento e o respeito da sociedade — argumentou o ex-promotor.

Próximas etapas do processo legislativo

Com o protocolo realizado, o presidente da Casa, Ito (PL), deve encaminhar o documento para análise da Procuradoria Jurídica. Após o parecer, o plenário decidirá, por maioria simples, se recebe ou não a denúncia. Caso aceita, a Comissão de Ética assumirá a investigação interna.

Investigação sobre rachadinha e corrupção

As investigações tiveram início em 2024, após denúncias de que servidores do gabinete seriam compelidos a devolver parte de seus salários. Além da rachadinha, a Polícia Civil apura a facilitação de contratos de empresas com a prefeitura em troca de vantagens indevidas. O delegado André Gustavo Marafiga explicou que o inquérito avalia também a lavagem de capitais: — Tem essa suspeita em relação ao recebimento de valores em razão de contratos firmados pela prefeitura... E lavagem de capitais, que é quando se busca ocultar, simular e integrar esse dinheiro ao patrimônio do investigado —.

Almir Vieira justificou sua ausência nas sessões de 2026 alegando prestar depoimento e questões de saúde. Em nota anterior, o vereador afirmou que está 'à disposição das autoridades e confia plenamente no trabalho da Justiça, certo de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos'.

• Fase inicial: Análise da Procuradoria Jurídica sem prazo definido;
• Votação em plenário: Necessária maioria simples para admissibilidade;
• Investigação: Conduzida pela Comissão de Ética com garantia de ampla defesa;
• Desfecho: Exige o voto favorável de dois terços dos parlamentares (10 dos 15 vereadores) para a cassação.

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