Reflexões sobre as nossas bases e as armadilhas do presente

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“A liberdade e a prosperidade de uma terra não nascem das canetadas demagógicas de Brasília, mas do suor, da coragem e do trabalho ordenado de seu povo.” Ailton Carlos Coelho

O momento atual nos exige profunda reflexão, equilíbrio e, acima de tudo, coragem para encarar as verdades que a velha política tenta mascarar. Nesta edição, passamos a limpo os marcos que consolidaram a maturidade política e a força do trabalho em nossa região, ao mesmo tempo em que analisamos com extrema preocupação as manobras populistas vindas da capital federal, que surgem como uma verdadeira bomba-relógio para a nossa economia e uma cortina de fumaça conveniente para os graves problemas institucionais do país.

Apiúna: 37 anos de história, luta e emancipação política

A proximidade do dia 1º de junho nos remete a uma data de profunda relevância: o aniversário de trinta e sete anos de instalação do município de Apiúna. Para dimensionar a grandeza desta terra, é imperativo resgatar a trajetória de persistência de sua comunidade. O território pertencia a Indaial desde 1934, condição na qual permaneceu como distrito após ter sido desmembrado originalmente de Blumenau. Contudo, a identidade local carrega mais de 159 anos de colonização de matriz europeia, marcadamente iniciada pelos portugueses, e o reconhecimento histórico da icônica Rancharia de Passo Odebrecht. Durante décadas, a sociedade civil buscou a separação jurídica de Indaial, observando inclusive o município vizinho de Ascurra conquistar sua autonomia ainda no início da década de 1960.

O movimento emancipacionista ganhou força real e contornos definitivos em 1987. Guardo a honra e o orgulho de ter integrado ativamente essa linha de frente, ao lado de lideranças obstinadas. Enfrentamos o ceticismo e as pressões políticas da época. Após a realização do plebiscito, a emancipação se materializou e, em 1º de junho de 1989, ocorreu a instalação oficial do município, com a posse do nosso primeiro Prefeito.

É oportuno recordar que adversários políticos, inclusive de dentro de nossa própria região, posicionaram-se de forma contrária à autonomia e chegaram a lançar o desafio arrogante de que, em um ou dois anos, o município retrocederia à condição de distrito por incapacidade de autossustentação financeira. A resposta veio por meio da força de trabalho da população. Apenas dez anos após a instalação, Apiúna calou as previsões pessimistas ao figurar entre as cinquenta maiores economias arrecadadoras do Estado de Santa Catarina. Embora a posição no ranking tenha oscilado fortemente para baixo nos últimos anos, o progresso estrutural permanece evidente, mesmo diante do cenário em que o Governo Federal confisca, via centralização tributária, mais da metade da riqueza gerada localmente.

A construção da identidade cultural andou em paralelo com o desenvolvimento econômico. É viva a memória da primeira Festa de Instalação do Município (FIMA), realizada em 1990, e do posterior lançamento oficial da Tangefest, em 2001, que incorporou as edições das exposições de tangerina. Como idealizador do projeto e criador do mascote "Tangerininha", recordo a relevância de consolidar aquele personagem junto à municipalidade para o lançamento da XX FIMA e VI Tangefest. Apiúna superou crises severas e hoje vivencia um ciclo especial de desenvolvimento, impulsionado pela cultura laboral de seus cidadãos.

Parabéns, cidadãos apiunenses!!!

“Apiúna, muitas raças e um só coração.”

Exemplo de transparência e prestação de contas no mandato

Em um contraste positivo com as práticas usuais da política fisiológica, a atuação do deputado estadual Napoleão Bernardes na região merece destaque pelo critério técnico e respeito ao eleitor. Para marcar o aniversário do município, o parlamentar organiza uma ação que alia simbolismo e transparência: a distribuição de bandeiras da cidade acompanhada de uma detalhada prestação de contas do mandato. O relatório discrimina de forma minuciosa os recursos estaduais garantidos e direcionados em benefício direto da comunidade apiunense. Essa postura pedagógica estabelece um padrão de transparência que deveria ser mandatório na gestão pública, evidenciando o retorno prático dos impostos recolhidos pela municipalidade.

O fim da escala 6x1 e o perigo iminente da demagogia econômica

Em sentido oposto à responsabilidade fiscal, as recentes decisões na capital federal acendem um sinal de alerta para o futuro econômico do país. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho para 40 horas semanais em cinco dias de atividade por dois de descanso, extinguindo o modelo de escala 6x1. O texto obteve maiorias expressivas na Casa legislativa: 461 votos favoráveis no segundo turno e 472 no primeiro, servindo de anteparo para propostas de esquerda ainda mais radicais que pretendiam impor jornadas de 36 horas ou semanas de apenas quatro dias.

A essência da proposta baseia-se na premissa tecnicamente inviável de reduzir a carga horária semanal, com transição inicial para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas,  sem a correspondente redução salarial nominal ou proporcional, aplicando-se inclusive aos pisos da categoria. Trata-se de um severo equívoco de ordem macroeconômica. Forçar o encarecimento artificial do custo da mão de obra sem ganho equivalente de produtividade gera um repasse imediato aos preços finais. O resultado previsível desta engenharia populista é a elevação dos índices inflacionários, a retração na oferta de empregos formais e o aumento da informalidade, penalizando justamente a base da pirâmide social que o projeto alega proteger.

As contradições internas da própria PEC evidenciam o seu caráter casuístico. O texto cria regimes diferenciados e exceções que desfiguram a isonomia contratual, excluindo profissionais com diploma de nível superior cujos salários superem 2,5 vezes o teto da Previdência Social e estabelecendo regras complexas de compensação mensal para atividades essenciais de saúde e segurança, como o regime 12x36. Além disso, o impacto sobre o segmento de micro e pequenas empresas foi postergado para uma futura regulamentação por lei complementar, que acena de forma incerta com a ampliação do limite de contratação do MEI e ajustes no Simples Nacional sob a condição de manutenção dos níveis de emprego, uma tutela estatal asfixiante sobre o microempreendedor.

O caminho da produtividade contra o peso sufocante do Estado

A verdadeira valorização do trabalhador não decorre de decretos que ignoram a realidade contábil do comércio e da indústria, mas sim do alívio da carga tributária que penaliza a produção. Se a prioridade do parlamento fosse o incremento da renda real do cidadão, o debate central estaria focado na desoneração da folha de pagamento, cujos encargos atualmente ultrapassam a marca dos 50%. Reduzir o peso do Estado burocrático permitiria a transferência direta de recursos para o salário líquido do colaborador, preservando a saúde financeira das empresas e a competitividade do mercado. O Brasil necessita de segurança jurídica, incentivo ao empreendedorismo e responsabilidade fiscal, distanciando-se de artifícios demagógicos que colocam em risco a estabilidade econômica da federação.