Cabeço Negro / SEGURANÇA / Esquema de Fraude em Cartório de Chapecó Condena 5 Pessoas e 3 Empresas

Condenação por fraude em cartório de Chapecó devolve R$ 628 mil e aplica multas de R$ 1,5 mi, destacando riscos em gestões interinas.

Você já parou para pensar como fraudes em cartórios, que lidam com atos essenciais como casamentos e imóveis, podem afetar o dia a dia de todos nós? Em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, um caso recente expõe vulnerabilidades em gestões interinas e reforça a importância da transparência nesses serviços públicos. Uma ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de cinco pessoas e três empresas por um esquema que inflou despesas artificiais, totalizando R$ 628.394,40 em contratos irregulares.

O Que Aconteceu no Cartório de Chapecó?

Tudo começou após o falecimento da titular de um cartório em Chapecó. Nesse período de gestão interina, entre julho de 2014 e abril de 2015, uma oficial interina e sua substituta assumiram o comando. Elas firmaram contratos de locação, serviços de TI e assessoria jurídica com valores bem acima do mercado, criando uma aparência de legalidade para despesas inexistentes ou superfaturadas.

Os réus adulteraram datas e registros no livro-caixa do cartório, burlando a prestação de contas ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Empresas ligadas aos envolvidos participaram ativamente, ampliando artificialmente os gastos. Segundo o MPSC, o objetivo era claro: inflar despesas para encobrir irregularidades durante a transição, em prejuízo ao erário público e à sociedade catarinense.

Essa prática não é isolada, mas destaca um risco real em serventias extrajudiciais, onde a confiança pública é fundamental. Na prática, isso significa que recursos desviados poderiam ter sido usados para melhorar atendimentos ou modernizar sistemas, algo que afeta diretamente quem precisa de certidões ou registros.

Detalhes da Condenação e Penalidades Aplicadas

A Justiça acatou integralmente a tese do MPSC, reconhecendo a atuação conjunta dos réus para gerar despesas fictícias. A sentença, proferida recentemente, impõe medidas rigorosas:

Devolução de valores: Os condenados devem restituir os R$ 628.394,40 ao cartório, corrigidos monetariamente.
Multas pesadas: Variam de R$ 85 mil a R$ 628 mil por réu, somando R$ 1.542.921,20, direcionados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Proibição de contratos públicos: 12 anos sem celebrar acordos com órgãos públicos.
Possibilidade de recurso: A decisão ainda pode ser contestada, mas reforça o combate à improbidade.

Esses números vêm diretamente da ação do MPSC, acessível no site oficial do órgão e em portais como o do TJSC. Casos assim lembram investigações semelhantes em Santa Catarina, como fraudes em concursos públicos, apontando para um padrão de conluio em serviços essenciais.

Fonte: NSC Total

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