Cabeço Negro / GERAL / ONU acusa EUA de violar Carta da ONU na captura de Maduro

A ONU critica os EUA por violar a Carta da ONU na captura de Maduro em Caracas, citando proibição ao uso de força contra soberania alheia. Trump defende como operação legal, planeja administrar Venezuela e explorar petróleo, enquanto Delcy Rodríguez assume interinamente.

ONU acusa EUA de violar Carta da ONU na captura de Maduro

Na manhã desta terça-feira (6), a Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu uma declaração forte contra a operação militar dos Estados Unidos em Caracas, que resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro. A porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU, Ravina Shamdasani, apontou uma violação clara a um princípio fundamental do direito internacional. Mas o que isso significa na prática para as relações entre países? Vamos destrinchar os fatos.

O que diz a ONU sobre a operação em Caracas

A operação aconteceu na madrugada de sábado (3), quando forças americanas prenderam Maduro e o transferiram para os EUA, onde ele aguardará julgamento por acusações de narcoterrorismo. Shamdasani referenciou diretamente o Artigo 2º, parágrafo 4, da Carta da ONU, documento assinado por 193 países, incluindo os Estados Unidos. O texto é explícito: "Todos os Membros deverão abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado".

Essa norma proíbe ações como invasões ou capturas em território estrangeiro sem consentimento. "Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado", reforçou a porta-voz. A crítica da ONU surge como o posicionamento mais enfático da entidade até agora sobre o caso, destacando que os EUA, como signatários, têm obrigações claras.

A defesa da Casa Branca e o dever constitucional dos EUA

Do lado americano, a Casa Branca classificou a ação como uma "operação para o cumprimento da lei". Segundo o governo Trump, o Exército dos EUA deu apoio ao Departamento de Justiça para executar um mandado de prisão contra Maduro, ligado a crimes de narcoterrorismo. Mas há um detalhe crucial: a Constituição norte-americana exige que o presidente respeite as obrigações de direito internacional assumidas pelo país, como as da Carta da ONU.

Essa tensão levanta questões: até que ponto uma operação de "cumprimento de lei" justifica entrada armada em outro país soberano? Especialistas em direito internacional, consultados em relatórios da ONU, argumentam que exceções são raras e devem passar por aprovação do Conselho de Segurança da ONU – o que não ocorreu aqui.

Reações na Venezuela e planos de Trump para o país

Na Venezuela, a vice-presidente Delcy Rodríguez assumiu interinamente e discursou no sábado, exigindo a libertação de Maduro, a quem chamou de "o único presidente da Venezuela". Enquanto isso, Trump já sinalizou em entrevista que os EUA administrarão o país por um período indeterminado, até uma transição possível, e explorarão o petróleo venezuelano.

Essas declarações alimentam debates sobre soberania. Países sul-americanos, como os venezuelanos em Santa Catarina (conforme relatos da NSC Total), reagem com preocupação, avaliando impactos na estabilidade regional. Na prática, isso significa que Maduro permanece detido nos EUA à espera de julgamento, enquanto Caracas vive um vácuo de poder.

Implicações para o direito internacional e o futuro da região

Essa controvérsia expõe fissuras no sistema global de regras. A Carta da ONU, ratificada pelos EUA em 1945, serve como pilar para evitar conflitos armados. Se Washington ignora essa norma, outros países poderiam alegar o mesmo em ações semelhantes? A resposta da ONU reforça a necessidade de diálogo multilateral, mas Trump parece priorizar interesses nacionais, como o combate ao narcoterrorismo e acesso a recursos energéticos.

Para leitores atentos à geopolítica, o caso ilustra como tratados internacionais colidem com políticas domésticas. Fontes primárias, como o site oficial da ONU e a Constituição dos EUA, confirmam esses pontos – vale conferir diretamente para formar sua opinião.

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