TCE/SC orienta municípios para melhorarem o ensino para receberem mais recursos do ICMS
O Tribunal de Contas de Santa Catarina intensificou, nos últimos dias, o processo de reforço de informação aos gestores municipais catarinenses sobre a importância da melhoria da qualidade educacional do ponto de vista pedagógico e financeiro. Técnicos identificam carências e, em contato com as administrações, traçam orientações sobre como é possível melhorar o Índice de Repasse do ICMS Educação, elaborado pelo TCE/SC e que será aplicado para determinar a transferência da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de 2023 — o Painel do ICMS Educação mostra os resultados obtidos pelas escolas e municípios com base no Censo Escolar 2021 e no desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021.
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