Pouco mais de 100 dias à frente de seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) tem mostrado um intenso trabalho em prol dos interesses catarinenses, em especial para a comunidade do Vale do Itajaí. O parlamentar vem se destacando como voz ativa em pautas prioritárias à população, como o Projeto Socorro Imediato em caso de desastres, o Projeto Universidade Gratuita, o combate ao reajuste abusivo do IPVA e a ampliação do prazo para os pagamentos do ITCMD. Além disso, Napoleão vem demonstrando apoio às demandas municipalistas, cobrando de forma persistente a retomada dos repasses pactuados entre Governo do Estado e prefeituras por meio do Plano 1000. 

Em quatro meses de mandato, Napoleão já esteve presente em todas as regiões do Estado, visitando de maneira mais ostensiva as cidades do Vale do Itajaí, localidade que faz parte de sua trajetória e onde segue morando com sua família.

Na Assembleia Legislativa, os trabalhos seguem em ritmo intenso. O deputado é vice-presidente das comissões de Assuntos Municipais, Direitos Humanos e Segurança Pública e membro das comissões de Agricultura e Política Rural e Constituição e Justiça.

Napoleão também é coordenador do Fórum Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias e do Fórum Parlamentar de Apoio ao Governo Aberto. Além disso, o deputado é responsável pela coordenação das frente parlamentares de Incentivo às Cervejarias Artesanais e Rotas Gastronômicas; de Apoio às Redes Femininas de Combate ao Câncer; dos Combustíveis e de Apoio aos Vereadores Mirins. Também é autor do Projeto de Resolução que institui a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

O parlamentar é autor de projetos de lei importantes, como o SOS SC, um socorro imediato para as cidades atingidas por desastres. Hoje, a excessiva burocracia que envolve os protocolos para liberação de recursos acaba atrasando o repasse de recursos no momento que os municípios mais precisam de apoio. Por isso, a proposta busca garantir que as prefeituras tenham um rápido acesso a verbas estaduais para ações de restabelecimento e pronta resposta a eventos climáticos extremos, possibilitando, por exemplo, a contratação de maquinário, limpeza de vias, desobstrução de bueiros e reparos pontuais em prédios públicos.

Outro projeto de Napoleão em tramitação na Alesc busca a ampliação do prazo para os pagamentos do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um tributo estadual pago ao receber bens ou direitos de forma não onerosa. Atualmente, os cidadãos têm a possibilidade de dividir o imposto em até 12 vezes. O objetivo do projeto é ampliar esse prazo de pagamento para até 48 vezes, garantindo ainda a isenção às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.

O mandato, inclusive, tem se destacado nas pautas de caráter econômico, com a articulação para derrubar o veto ao projeto que combate reajuste abusivo do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) no Estado e o acompanhamento no Projeto Universidade Gratuita, que projeta oferecer, de forma escalonada, até 75 mil vagas gratuitas nas instituições comunitárias de ensino superior.

Além da apresentação e do acompanhamento de projetos, Napoleão também tem se destacado na função de fiscalizador do Executivo, sendo um dos parlamentares mais atuantes na cobrança para retomada dos repasses pactuados pelo Governo do Estado com as prefeituras, por intermédio do Plano 1000. No fim de maio, o deputado participou de uma audiência pública, reunindo prefeitos de todas as regiões de Santa Catarina em busca de respostas e prazos efetivos. “Tenho vistoriado obras em diferentes cidades e quase todas estão parando porque as prefeituras não conseguem mais suportar os gastos. Tudo isso é um verdadeiro desrespeito ao dinheiro público e um grande descaso com a população. O que começou, precisa seguir adiante e terminar! Continuarei cobrando respostas mais claras para que as prefeituras tenham previsibilidade e garantia quanto à execução desses investimentos, que são estratégicos para o desenvolvimento de Santa Catarina”, defendeu Napoleão.