Avaliação foi realizada pelo Observatório Social de Indaial, com metodologia da Transparência Internacional – Brasil

O Ranking lançado na terça-feira, 16, pelo Observatório Social de Indaial, revela que as prefeituras do Vale do Europeu apresentam notas regulares de transparência, especialmente em relação à transparência dada às legislações e obras públicas.

O trabalho, que avaliou 13 municípios com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, tem como objetivo oferecer um índice confiável para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. O ranking também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

Apesar da maioria das prefeituras avaliadas apresentarem níveis bons de transparência, ainda há muito para avançar. O único município que alcançou o nível ótimo foi Timbó (82,1 pontos) que ficou em 1º lugar. Em último lugar ficou Doutor Pedrinho com 49,9 pontos. A avaliação varia de 0 (pior resultado de transparência e governança) a 100 (melhor posição).

O ranking avaliou seis dimensões (legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação) para identificar se os municípios possuem estruturas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar os recursos públicos.

Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, agendas dos prefeitos e na realização de consultas públicas, entre outras práticas analisadas.

No geral, as piores notas foram atribuídas à dimensão que avalia a transparência de obras públicas, um ponto de alerta sobretudo em anos eleitorais em que muitos recursos são canalizados para obras com o objetivo de atrair a atenção dos eleitores, e na dimensão legal que avalia a existência e transparência de leis importantes para o combate à corrupção.

Esta falha na transparência dificulta a fiscalização adequada dos recursos públicos, mina a participação democrática dos cidadãos nas decisões locais, e prejudica o desenvolvimento econômico ao desencorajar investimentos privados. "Melhorar a transparência nos municípios não é apenas uma questão administrativa, mas uma medida essencial para fortalecer a governança democrática, promover o desenvolvimento econômico e social e garantir que os serviços públicos atendam às necessidades da população de maneira eficaz e justa”, diz Alessandra Schaefer, Coordenadora Executiva do Observatório Social de Indaial.

Outra dimensão com avaliação regular trata da transparência relacionada a marcos legais importantes para o combate à corrupção. Dos 13 municípios avaliados somente 3 (Timbó, Blumenau e Guabiruba) possuem norma de proteção ao denunciante e 5 divulgam regulamentação da Lei Anticorrupção (Ascurra, Blumenau, Brusque, Indaial e Rodeio).

“Esperamos que essa avaliação contribua para que os municípios aprimorem seu compromisso com a divulgação clara e acessível de todas as informações relacionadas aos gastos públicos, contratos, licitações e decisões administrativas, a fim de fortalecer o Portal da Transparência e reduzir os riscos de corrupção”, conclui Alessandra.

Confira aqui o resultado completo no endereço eletrônico: https://transparenciainternacional.org.br/itgp/regiao/santa-catarina/

Como ampliar a transparência

Para ampliar o padrão de transparência das prefeituras brasileiras, é preciso dentre outras medidas:

● Regulamentação da Lei Anticorrupção em nível local;
● Criação de normas e mecanismos de proteção a denunciantes de corrupção;
● Aprimoramento da transparência de contratos, licitações e incentivos fiscais;
● Disponibilização de informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município destinadas por deputados estaduais, deputados federais e senadores, assim como de emendas realizadas pelos vereadores;
● criação de leis, planos e portais de dados abertos, fomentando a disponibilização dos diversos tipo de informação em formato aberto;
● Criação de portais que centralizem as informações sobre a execução física e orçamentária das obras públicas, bem como das licenças ambientais dos empreendimentos;
● Fortalecimento de mecanismos de controle social, audiências e consultas públicas, orçamento participativo e conselhos, incluindo a criação de conselhos municipais de transparência e combate à corrupção.

Critérios

Os critérios de avaliação baseiam-se na segunda edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional - Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), atualizada em 2024, que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.
O Ranking de Transparência e Governança Pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.

Neste ano, a iniciativa da Transparência Internacional - Brasil, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), está sendo implementada em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob responsabilidade da TI Brasil, que avalia as ações do Poder Executivo nas 26 capitais brasileiras. No nível municipal, a TI Brasil apoia tecnicamente 14 organizações da sociedade civil, entre elas o Observatório Social de Indaial, na avaliação de mais de 350 municípios de dez estados brasileiros. Os rankings com os resultados das avaliações podem ser conferidos no site https://transparenciainternacional.org.br/itgp/municipal/

Sobre o Observatório Social de Indaial

Atuando como pessoa jurídica em forma de associação, o Observatório Social prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos.

A aplicação do Índice de Transparência e Governança Pública no município Indaial foi feita pelo Observatório Social de Indaial em parceria com a Transparência Internacional – Brasil. A avaliação contou com apoio financeiro da União Europeia, através do projeto “Fortalecendo a transparência, a integridade e o espaço cívico para a promoção dos ODS nos municípios brasileiros”. Os conteúdos relacionados a esta avaliação não necessariamente refletem uma posição da União Europeia.

Contato:
Alessandra Camila Schaefer
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Site do Observatório Social de Indaial: https://indaial-sc.osbrasil.org.br/
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Texto e gráficos do Observatório Social de Indaial