A divulgação feita pela Secretaria da Fazenda do Estado anima os gestores do governo, mas a postergação de impostos feita no fim de 2022 inflou os números do primeiro semestre deste ano.

A economia de Santa Catarina segue em recuperação e já registra uma curva de crescimento contínua há quatro meses. A arrecadação de junho totalizou R$ 3,8 bilhões, o que corresponde a aumento nominal de 9,1% na comparação com junho de 2022. Considerando a inflação acumulada de 3,94% (IPCA), houve crescimento real de 4,98% na receita no mês passado. Trata-se do melhor resultado do ano na análise comparativa com os mesmos períodos de 2022 — crescimento real de 0,6% em março; 1,2% em abril e 2,7% em maio, após resultados negativos de 4,4% nos meses de janeiro e fevereiro.

1º semestre

O Estado arrecadou R$ 22,6 bilhões no primeiro semestre de 2023. Considerando a inflação, houve aumento real de 1,2% nos primeiros seis meses do ano na comparação com 2022. Contudo, a projeção é pouco significativa, deixando as contas públicas de SC ainda sob alerta. No primeiro semestre de 2022, por exemplo, SC registrou 8,4% de crescimento real na arrecadação na comparação com os primeiros seis meses de 2021. Já entre janeiro e junho de 2021, houve alta real de 19,3% na receita, desta vez na comparação com 2020.

Se fosse considerado o desempenho da arrecadação com a postergação dos impostos nos primeiros meses impactados pela medida, haveria queda de 5,6% na arrecadação tributária do ano. Entre janeiro e junho, a arrecadação com o ICMS somou R$ 17 bilhões. O valor representa uma perda real de 0,8% na comparação com os seis primeiros meses de 2022 (a conta já desconsidera as postergações).

Para o secretário Cleverson Siewert, a curva crescente da arrecadação demonstra que as medidas adotadas pelo governo a partir do diagnóstico das contas e do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina, o Pafisc, têm impactado positivamente a economia. O pacote definiu diretrizes na busca de novas receitas, sem aumentar impostos, e na atração de investimentos para SC, por exemplo.

“Estamos colocando em prática uma série de ações concretas para garantir o equilíbrio fiscal do Estado e sem aumentar impostos. Os números são animadores porque confirmam as projeções realizadas no início do ano e apontam que estamos na direção certa. Temos novas medidas encaminhadas para reduzir a burocracia e fortalecer nosso setor produtivo, o que certamente resultará em indicadores positivos para a economia catarinenses a médio prazo”, avalia Siewert.

Melhores desempenhos

A alta expressiva de junho foi impulsionada pelo bom desempenho dos setores metalomecânico (crescimento nominal de 45,5%), grandes lojas do varejo (37,4%) e de automóveis (14,7%). A arrecadação no setor de combustíveis e lubrificantes também teve reflexo positivo na arrecadação do último mês, com crescimento de 3,2%. O resultado é considerado expressivo porque o período de referência da base comparativa (junho de 2022) ainda não tinha sido impactado pelos efeitos da Lei Complementar 194/2022, que reduziu a alíquota de ICMS dos combustíveis a partir de julho de 2022 de 25% para 17% – a lei também reduziu o ICMS da energia elétrica e telecomunicações.

Um fator relevante para a recuperação do setor foi a implementação do ICMS monofásico para o diesel e o biodiesel em maio, que instituiu o imposto único e uniforme em todo o País, com o valor fixo por litro no lugar da cobrança em percentual. Efeito positivo também é esperado com o ICMS monofásico da gasolina, cuja vigência iniciou-se em junho e deve repercutir na arrecadação de julho.

Por outro lado, a arrecadação nos setores de energia e comunicações mais uma vez apresentou queda na comparação com o ano passado. Ambos os segmentos também foram impactados pela desoneração promovida com a Lei Complementar Federal 194/22. A Secretaria de Estado da Fazenda calcula que SC passou a perder cerca de R$ 300 milhões ao mês de arrecadação desde a implementação da legislação, em julho do ano passado.