PASSANDO A LIMPO

As máscaras do poder e a dívida com a verdade

  

"Onde a transparência é negada e a conveniência política dita as regras, a justiça se torna apenas uma mercadoria em liquidação nas mãos do Estado." Ailton Carlos Coelho


A semana em Brasília e Florianópolis nos entrega um cardápio variado de oportunismo, busca por reparação e o velho teatro da ineficiência estatal. Enquanto parlamentares catarinenses tentam corrigir erros do passado e investigar trapalhadas do presente, o governo federal joga xadrez com o bolso do contribuinte, usando a caneta para fins puramente eleitoreiros. Vamos aos fatos.

Oportunismo arrecadatório e o recuo estratégico

Nada é mais previsível do que o comportamento desse governo federal quando o assunto é taxação. A famigerada "taxa das blusinhas", que castigou o consumo popular para inflar o caixa do Estado, foi revogada via Medida Provisória. Mas não se engane, caro leitor: o cheiro de manobra eleitoreira está no ar. Tirar a taxa agora é um aceno óbvio às urnas que se aproximam. A pergunta que fica é se, passadas as eleições e garantida a sobrevivência política, a sanha arrecadatória não voltará com força total.

Neste cenário, a Fecomércio SC agiu com a lucidez necessária. Se o governo quer abrir mão do imposto para o produto que vem da China, que tenha a decência de dar isonomia ao lojista brasileiro. O presidente Hélio Dagnoni foi certeiro: se o importado é isento até certo valor, o varejo nacional — que gera emprego aqui e paga impostos escorchantes — também precisa de isenção federal em vendas de até R$ 250. Manter o privilégio apenas para o estrangeiro é um crime contra a nossa soberania econômica e contra o comerciante catarinense.

Justiça tardia, mas necessária

No campo da dignidade humana, a deputada Daniela Reinehr (PL) merece o reconhecimento por enfrentar um fantasma que o Estado Brasileiro tentou varrer para debaixo do tapete por décadas: a Síndrome da Talidomida. Ao dar parecer favorável à atualização da pensão especial para essas vítimas, Daniela não está propondo um "benefício social", mas sim uma reparação indenizatória por uma falha sanitária catastrófica do próprio poder público.

Garantir que esse valor seja corrigido pelo IPCA e tenha um piso digno é o mínimo que se espera de um país que preze pelo respeito à vida. São cidadãos que carregam limitações permanentes causadas pela omissão estatal. Aqui não há ideologia, há justiça básica para quem foi mutilado pela negligência de governos passados.

O caso Orelha e as sombras na segurança

Por fim, na Alesc, o deputado Mário Motta (PSD) protocolou o pedido de CPI para investigar a morte do cão Orelha. O ponto central aqui vai muito além da causa animal; trata-se da credibilidade das instituições de segurança e investigação de Santa Catarina. O Ministério Público pede o arquivamento por "causas naturais", mas o processo está repleto de incongruências: desde o anúncio de provas pelo governador até depoimentos conflitantes de veterinários e policiais.

Santa Catarina se orgulha de suas polícias, mas o cidadão exige transparência. Se houve erro, que se aponte. Se houve uso político do caso, que se denuncie. CPI não é vingança, é ferramenta de fiscalização. E se 15 deputados tiverem a coragem de assinar, teremos a chance de ver quem está mais interessado na verdade e quem prefere o silêncio do engavetamento. O contribuinte paga a conta e merece respostas claras, sem sombras.
O Estado sob vigilância

Seja na economia, na reparação de danos históricos ou na transparência das investigações policiais, o fio condutor desta semana é a necessidade de vigilância constante sobre o Estado. Não podemos aceitar que medidas tributárias sejam usadas como isca eleitoral, nem que investigações fiquem sem respostas claras sob o manto do arquivamento. O papel do cidadão conservador é cobrar que as instituições funcionem com integridade, protegendo quem produz e garantindo justiça a quem foi lesado. O preço da liberdade e da ordem é, de fato, a eterna vigilância.