​Criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, o INSS é a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Inicialmente, ele era uma autarquia vinculada ao então Ministério da Previdência e Assistência Social.

Foi em torno desta época que Jorgina de Freitas se tornou um nome nacionalmente conhecido pelas fraudes que cometeu. Jorgina fugiu em 1992, após ser condenada, e só foi capturada em 1998, na Costa Rica. Ela ficou presa por 12 anos, perdeu o registro da OAB e ainda foi obrigada a devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos. Solta em 2010, ela morreu em julho de 2022.

Apesar de casos emblemáticos, a fraude de Jorgina e o escândalo que esta semana derrubou o presidente do órgão são apenas dois exemplos das constantes vezes em que o INSS apareceu no noticiário nacional por desvios de recursos.

A seguir, relembre alguns casos do histórico de fraudes contra o INSS (Fonte Revista IstoeDinheiro):

2002 – Megafraude no Pará.  A Polícia Federal do Pará realizou uma grande investigação para apurar o envolvimento de 200 pessoas suspeitas de participar de esquema de aposentadorias fraudulentas que desviou mais de R$ 1 milhão do INSS. Entre os envolvidos estavam funcionários do INSS, contadores, advogados e aposentados formariam a quadrilha com atuação em várias cidades paraenses.

2004 – Esquema “Mortos-Vivos”. Servidores do INSS de Cuiabá reativavam benefícios de pessoas mortas ou ausentes (morte presumida) e efetuavam pagamentos de valores atrasados a procuradores nomeados para receber esses valores. O esquema foi batizado de “mortos-vivos”. O prejuízo à época foi de R$ 1,2 milhão. No total, 14 pessoas foram presas.

2006 – Carimbo falso. Um médico do INSS em Cubatão descobriu um esquema com atestados falsos com seu carimbo. Duas pessoas foram presas por falsificação de documentos. A fraude foi descoberta por acaso.

2007 – 400 benefícios falsos. A Polícia Federal prendeu 15 pessoas em Minas Gerais por fraude, com 400 benefícios falsos e R$ 4,5 milhões de prejuízo identificados. Entre os presos estavam um perito médico do INSS, o chefe da agência da Previdência Social de Contagem, na Grande Belo Horizonte, e uma pessoa que se apresentava como bispo da Igreja Católica.

2008 – Fraude em benefício por incapacidade. O esquema consistia em venda de concessões de benefícios por incapacidade em Minas Gerais. Médico perito e despachantes facilitavam concessões mediante pagamento. A fraude foi de R$ 10 milhões.

2009 – Operação Zeppelin. Trinta e duas pessoas foram presas em Sorocaba (SP) por fraudes em aposentadorias e benefícios do INSS, causando R$ 5 milhões de prejuízo. Funcionários e advogados cobravam propina e criavam vínculos falsos para cerca de 400 pessoas.

2010 – Fraude no LOAS. Fraude ocorreu no Rio e 30 pessoas foram presas. Esquema reunia quatro grupos com 15 servidores do INSS e 8 advogados que cobravam propina e agilizavam processos, inclusive os de LOAS, Benefício de Prestação Continuada destinado a idosos.

2012 – Operação Desmanche. À época, a PF prendeu 12 no Maranhão por fraude no INSS, incluindo um funcionário. Esquema com aposentadorias e LOAS causou R$ 1,8 milhão de rombo. Foram apreendidos ainda 180 cartões magnéticos.

2012 – Operação Licomedes. O prejuízo causado ao INSS à época foi de R$ 5 milhões. O esquema consistia na concessão de benefícios a pessoas mortas ou inexistentes, colocadas no sistema por funcionários do INSS.

2012 – Operação Tornado. Foram presas 14 pessoas em Cuiabá por fraude no INSS, incluindo cinco servidores.

2021 – Operação Bússola. Servidores do INSS, advogados e intermediários falsificavam documentos para obtenção de aposentadoria rural, deixando um rombo de R$ 55,8 milhões. À época, 34 pessoas foram presas e a ação evitou o prejuízo de R$ 623 milhões.

5 de fevereiro de 2025 – Operação Mandatum. O esquema consistia em falsificação de atestados médicos para procuradores de beneficiários possivelmente falecidos, causando R$ 2,6 milhões de prejuízo.

6 de fevereiro de 2025 – Operação Melhor Idade. É a continuação de uma investigação já iniciada com “idosos de aluguel” para BPC/LOAS. Foram identificadas 285 identidades falsas e R$ 23 milhões de prejuízo. Os mandados foram cumpridos em quatro Estados.

25 de fevereiro de 2025 – Operação Ribaldo. Investigação de fraude no Tocantins averiguou falsificação de documentos para obter benefícios previdenciários. Os mandados foram cumpridos no Tocantins e no Maranhão.

26 de fevereiro de 2025 – Operação Rewind. Um servidor do INSS no Ceará reabriu processos indeferidos para conceder benefícios irregulares, gerando retroativos e empréstimos.

17 de março de 2025 – Operação Vovorica. A ação, deflagrada pela PF no Maranhão, consistiu em investigar a reativação de benefícios e empréstimos consignados fraudulentos, causando R$ 1,48 milhão de prejuízo inicial.

18 de março de 2025 – Operação Caça ao Tesouro. Neste dia, a PF prendeu nove no Rio de Janeiro por fraude de R$ 50 milhões no INSS com saques ilegais. Servidores, advogados e pessoas relacionadas à inserção de dados falsos estavam envolvidos.

19 de março de 2025 – Operação Falsas Aparências. A PF desarticulou o esquema de fraude no INSS no Piauí, com sequestro de R$ 3 milhões em bens. Eram feitas falsificações de documentos para benefícios, envolvendo advogados.

26 de março de 2025 – Operação Vicarius. A fraude aplicada por criminosos no Rio Grande do Norte usava documentos falsos para “sequestrar” benefícios do INSS e contratar empréstimos fraudulentos.

Deflagrada no dia 23 de abril, a Operação Sem Desconto resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A ação mirou cobranças não autorizadas de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Também foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e realizado o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

Operação também resultou em troca ministerial, Carlos Lupi deixou o Ministério da Previdência, pesou contra ele a omissão para combater o esquema ilegal.

Esquema envolvia as associações de classe que cobravam um valor de aposentados e pensionistas para a realização de serviços, a exemplo de assessoria jurídica ou convênios com academias e planos de saúde. Os descontos, no entanto, não eram autorizados pelos segurados. Segundo a CGU, a maioria das assinaturas de aposentados e pensionistas era falsificada pelas entidades.

O atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior em 06/05/2025 em entrevista a Globo News garantiu que os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos ilegais vão receber os respectivos ressarcimentos diretamente na conta em que recebem os benefícios mensalmente.

Afirmou ainda que: “Prioritariamente vamos buscar de quem enriqueceu. Depois, caso o dinheiro não for suficiente, vamos buscar outras fontes para cobrir essa situação encontrada”... “"Não dá para garantir [que Tesouro ficará de fora]"...

Ou seja, caro cidadão, mais uma vez a conta será dividida entre todos os brasileiros pois o dinheiro dos impostos é o que abastece o tesouro e, até o momento respirar ainda não foi objeto de tributação, embora a ideia de ensacar vento já tenha sido proposta pela nossa ex-Presidente Dilma Roussef.

Por Karin Frantz – OAB/SC 22.70