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Na segunda-feira (14/04/2025) em Ascurra, no evento promovido pelos setores da educação daquele município chamado “Escola de Pais”, aconteceu a palestra do comunicador e agora deputado Mario Motta, que ficou conhecido como apresentador do Jornal do Almoço da RBS/NSCTV.

O tema da palestra era Educação e Ética e, em dado momento Mario Motta afirmou que a ética, nada mais é do que a obediência ao que não é obrigatório.

E de fato, a ética vem de berço, deveria ser passada de geração em geração. Aprendemos em casa princípios básicos de ética que não estão escritos em nenhum lugar, mas que são passados como ensinamentos preciosos e que deveriam pautar toda nossa vida.

Com frequência ouço pessoas de mais idade dizerem que fizeram um negócio “no fio do bigode” ou que são do tempo em que a palavra tinha mais valor do que papel assinado.

Durante a palestra ele afirmou ainda que  “leis surgem para compensar a falta de ética”. E isso não é nenhuma surpresa, afinal o papel do Direito é criar normas para que os cidadãos saibam o que o Estado espera deles e para garantir a ordem pública e a paz social.

E vivemos tempos estranhos.

Se pensarmos no Brasil, vivemos em um país onde a quantidade de leis parece crescer proporcionalmente à escassez de ética.

Ao invés de valores sólidos que orientem a conduta dos cidadãos, optamos por empilhar normas, decretos e proibições para tentar conter os desvios que a ética, se estivesse presente, evitaria naturalmente.

O professor da USP Renato Janine ousa afirmar que a ética é mais exigente que a lei. Pois há condutas que são legais, mas que nem por isso são decentes ou corretas. O adultério é um exemplo - você tem um relacionamento íntimo com uma pessoa, e traí-la não é uma coisa digna eticamente, mas o Estado não pode entrar na relação amorosa de um casal para puni-lo. Portanto, você será condenado pela ética da sociedade e não por uma lei que diz que adultério é crime.

Segundo uma pesquisa rápida no site do Google, o Brasil possui mais de 34 mil leis federais vigentes, sem contar as milhares de normas estaduais e municipais. Esse emaranhado legislativo é reflexo de uma tentativa contínua – e muitas vezes fracassada – de regular todas as condutas possíveis da vida em sociedade e evidencia a dificuldade de se confiar na autorregulação ética dos cidadãos.

Em muitos casos, a legislação é criada para corrigir comportamentos que deveriam ser naturalmente guiados por princípios morais. E depois muitas dessas leis não são cumpridas por falta de fiscalização, ou porque caíram no esquecimento.

Essas leis, muitas vezes foram criadas com boas intenções, mas acabam por ilustrar a tendência de se legislar sobre questões que poderiam ser resolvidas com bom senso e ética. O problema é que, ao tentar compensar a ausência de valores éticos com excesso normativo, o resultado pode ser a burocratização, o desrespeito às regras e, mais grave, o descrédito no sistema legal.

Nessa ânsia de criar leis para suprir todas as lacunas (e delírios), surgem leis absurdas, como a que proibia o consumo de melancia sob o pretexto de que a fruta transmitia doenças como febre amarela e tifo, a que criou um aeroporto para OVNI’s, a que proibia o uso de minissaias, a que proibia a venda e distribuição de preservativos ou qualquer outro método anticoncepcional ou ainda a lei que terminava que as pessoas não podiam ter formigueiros em suas propriedades. Todas revogadas atualmente, mas um dia todo um sistema legislativo trabalhou para que tais leis fossem aprovadas.

O que essas leis têm em comum?

Elas refletem um esforço desesperado de controlar o comportamento das pessoas pela força imperativa das normas, quando o que falta, na verdade, é a formação ética. Uma sociedade verdadeiramente ética precisa de menos leis, porque seus cidadãos agem guiados por princípios e não por medo de punições.

É claro que a legislação é essencial para organizar a vida em sociedade. Mas ela jamais deve substituir os pilares da ética, como o respeito ao outro, a honestidade, o senso de justiça e a responsabilidade coletiva. Quando leis se tornam substitutas da moral, abre-se caminho para o autoritarismo, a hipocrisia e a ineficácia legal.

O desafio do Brasil não é apenas criar boas leis, mas investir em boas políticas educacionais e assim formar bons cidadãos. Um povo que compreende e vive a ética precisa de menos regras e sabe, pela própria consciência, o que é certo fazer – mesmo quando ninguém está olhando.

Elizabeth Petters Guse Schmidt

OAB/SC 23.885