Falsa comunicação de crime: o que a lei diz sobre o caso do motorista da carreta que parou o Rodoanel

Motorista mente sobre sequestro com bomba e causa bloqueio grave no Rodoanel, sendo indiciado por falsa comunicação de crime.

O caso do motorista da carreta que parou o Rodoanel Mário Covas por cerca de cinco horas, em Itapecerica da Serra (SP), levanta dúvidas comuns sobre as consequências legais da falsa comunicação de crime no Brasil. A situação, que mobilizou equipes especializadas e causou um congestionamento de quase 40 km, terminou com o indiciamento do motorista pelo crime previsto no Código Penal.

O que é a falsa comunicação de crime?

A falsa comunicação de crime ocorre quando alguém informa às autoridades a ocorrência de um delito ou contravenção que, na verdade, não aconteceu. Essa conduta é enquadrada no artigo 340 do Código Penal brasileiro e tem como objetivo proteger os recursos públicos e garantir que o sistema de segurança não seja utilizado de forma indevida.

O texto do artigo 340 é claro:

“Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.”

Ou seja, ao mentir para a polícia, a pessoa pode ser punida com pena privativa de liberdade, porém em regime relativamente brando, ou multa.

Como a lei trata casos de falsa ativação dos serviços de segurança?

Embora a pena prevista seja de detenção de um a seis meses ou multa, em geral, o artigo é considerado de menor potencial ofensivo. Isso significa que, na prática, o judiciário costuma aplicar medidas alternativas, como prestação de serviço à comunidade ou acordos para evitar a punição mais severa. O objetivo é evitar sobrecarregar o sistema com processos longos e permitir uma resposta proporcional ao dano causado.

Leia também: Tio-avô é preso por abuso sexual de meninos de 10 anos em casa da avó no Oeste de SC

Contudo, o impacto social e operacional dessas falsas comunicações pode ser grave. No caso do Rodoanel, a mobilização do GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais) e do Esquadrão Antibombas foi extensa, gerando transtornos significativos para milhares de pessoas.

Caso concreto: o bloqueio no Rodoanel

No dia 12 de novembro de 2025, um motorista de carreta alegou ter sido sequestrado e obrigado a estacionar o caminhão no Km 44 do Rodoanel, supostamente com explosivos amarrados ao seu corpo. Por aproximadamente cinco horas, a rodovia ficou bloqueada enquanto equipes militares realizavam as negociações e buscavam garantir a segurança de todos.

No entanto, após intensa investigação, o motorista admitiu que tudo havia sido uma mentira, incluindo a existência do explosivo, que ele mesmo confeccionou — um simulacro de bomba caseira. Segundo informações da Aresp (Agência Reguladora de Transporte no Estado de São Paulo), o único fato verdadeiro foi o desmaio do motorista, resultado do estresse diante da gravidade da situação criada por ele.

sobre o caso

Além da multa e possível detenção, episódios como este evidenciam a necessidade de conscientizar a população sobre o impacto de falsas denúncias. Quantos recursos são desviados de emergências reais para atendimento de chamadas falsas? Quantas pessoas têm sua rotina prejudicada, enfrentando congestionamentos, medo e insegurança?

Questões importantes a considerar incluem também o apoio psicológico para quem falseia comunicados e os limites da punição para garantir justiça e prevenção.

O que o cidadão deve saber?

• Falsas comunicações de crimes são atos ilícitos e podem resultar em detenção ou multa;
• A mobilização de equipes especializadas para falsos alarmes gera custos altos para o setor público e riscos para a população;
• Em caso de dúvidas ou situações que aparentam ser emergências, a orientação é sempre buscar informar as autoridades com clareza e sem omitir detalhes, mas jamais inventar fatos;
• A consciência cidadã é fundamental para a segurança pública e o bom funcionamento dos serviços.

Siga-nos no