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Começou por Caminha (2)

Já falamos sobre isso na edição 533 de seis de junho de dois mil e vinte um, mas em vésperas de eleições o assunto empregos e cargos públicos é pertinente, pois estamos vivendo tempos de promessas.

A tendência a conceder empregos públicos em abundância para atender a interesses políticos e pessoais vem desde o descobrimento. Segundo historiadores, Caminha teria inaugurado a prática, pedindo a D. Manuel por seu genro já quando aqui chegou.

Nos tempos atuais esta ação ou tendência para criar ou conceder cargos, geralmente públicos, para atender interesses ou favores políticos vem acompanhada de outra prática que possui grande aversão da sociedade: o corporativismo.

A doutrina considera os agrupamentos profissionais como uma estrutura fundamental da organização política, econômica e social e preconiza a concentração das classes produtoras em forma de corporações tuteladas pelo Estado. Até aqui nenhum problema, mas esta doutrina coloca categorias funcionais sempre a frente a defesa exclusiva dos próprios interesses profissionais, espírito de corpo ou de grupo. É repugnante tal prática, principalmente quando dentro dos setores públicos, pois a mesma leva a busca de vantagens e mais vantagens sugando todo o erário em busca de mordomias e vantajosos salários.
O nivelamento dos salários no teto e das qualificações pela base é uma das consequências mais graves do empreguismo corporativista. Servidores públicos de péssima índole e de baixíssima qualificação profissional possuem a mesma remuneração e militam em defesa de sua categoria utilizando como exemplo os colegas com excelentes qualificações e caráter respeitado.

Algo que, em grande parte, explica esse quadro que considero anômalo é o brutal enfraquecimento da iniciativa privada nos últimos anos. As empresas, fustigadas pela carga tributária extorsiva e por uma legislação trabalhista anacrônica, não têm condições de pagar salários nos mesmos níveis que aqueles oferecidos pelo Estado, isso quando têm condições de contratar. Como consequência presenciamos, dia após dia, que os melhores recursos humanos migraram do mercado, onde as oportunidades estão continuamente escasseando, para as repartições públicas, onde a cada canetada novas vagas vão sendo criadas. Situação absurda num país que precisa tanto crescer: os profissionais mais qualificados, oriundos das melhores universidades, não estão no mercado, contribuindo para a geração de riqueza, mas entranhados na burocracia estatal.

Enquanto não conseguirmos fazer uma reforma constitucional, nada teremos de melhorias na área pública, pois nossa Carta Magna de 1988 foi detalhada para proteger e manter o empreguismo e proteção da classe política brasileira.
O MP, por sua vez, que deveria buscar defender o cidadão que labuta todos os dias em busca de melhores condições de vida e que é subjugado através de altíssimos impostos, através de “termos de ajustes de conduta” aumenta dia após dia cargos e funções dentro do serviço público municipal. Quando não exige a instituição de mais taxas e impostos sobre a renda do pobre trabalhador.

Através de concursos públicos, realizados sem a ampla divulgação necessária, empilham-se servidores dentro das repartições para drenar ainda mais o erário. Estes concursos nem sempre são de conhecimento da nação, mas sempre aprovam e acolhem sobre as asas do poder os indicados, os meramente privilegiados com pouca ou nenhuma qualificação.

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