Mais de R$12 milhões em veículos para a Secretaria Estadual de Educação gera grande polêmica

Segundo reportagem do Jornal Metas de Gaspar, o Governo do Estado se explica quanto a necessidade dos veículos, mas tudo é questionado pelo deputado Estadual Bruno Souza. 

Tudo começou quando um vídeo de Bruno foi veiculado na internet sobre a descoberta que fez quando realizava uma fiscalização de denúncias no almoxarifado da Secretaria da Educação. Ele já afirmou que fará uma representação no Ministério Público (MPSC) pedindo uma investigação a respeito do caso.

Nesta terça-feira, 04, a Secretaria de Estado da Educação se manifestou por meio de nota sobre a compra dos 85 veículos. De acordo com a SED, a frota estava muito deteriorada, com custos elevados de manutenção, e que os veículos atendem as especificações necessárias e serão destinados a 36 coordenadorias regionais de educação.

Leia a nota na íntegra.

 "Após o diagnóstico de uma frota sucateada, obtido pela SED em 2019, com unidades que nem mesmo possuíam veículos para atuar junto às 1071 escolas estaduais, o Governo do Estado investiu na compra de automóveis para o atendimento pedagógico, de supervisão e de suporte tecnológico nas 36 Coordenadorias Regionais de Educação.

A escolha foi por um modelo de veículo com todas as especificações necessárias para que a gestão se faça presente na escola em qualquer localidade do Estado, uma premissa deste governo. Assim, foram adquiridos automóveis zero quilômetro, para a segurança dos servidores e pelo fim de frequentes gastos com reparos paliativos.

Os veículos a diesel têm vida útil prolongada, combinam espaço de carga e a cabine apropriada para o transporte de equipes. Além disso, a função 4×4 atende da melhor forma possível o acesso aos mais diversos terrenos pelo interior. Da mesma maneira, o modelo oferta segurança em distâncias que chegam a 170 km entre coordenadorias e escolas, realidade referendada por quem conhece a rede estadual de ensino de Santa Catarina.

Os 62 automóveis Fiat Toro estão em fase de plotagem e finalização do emplacamento para a entrega nos próximos dias às coordenadorias. Eles permitirão à SED tirar automóveis de circulação que já não se encontram em condições de trafegar, consumindo recursos e oferecendo risco aos servidores. Outros dois veículos Jeep Renegade, com valor unitário de R$ 135.900,00, foram adquiridos para substituir os carros que são atualmente locados para uso do secretário e do secretário adjunto.

Para cobrarmos resultados, precisamos oferecer condições para que os responsáveis pela educação nos auxiliem a dar respostas mais rápidas para as escolas. A ação é a de uma gestão responsável, que prima pelo bom investimento dos recursos públicos.

Esclarecimentos:

1) O número de veículos adquiridos corresponde a 62 unidades, tendo em vista que a SED deve reservar 25% do objeto licitado (seriam 21 unidades a mais) para a compra de micro ou pequenas empresas (ME/EPP), no entanto, a oferta apresentada estava acima do valor das demais unidades e não foi aceita pela SED.

2) O valor unitário dos carros Fiat Toro adquiridos é de R$ 120.000,00.

3) Acerca de questionamentos sobre especificações de compra, apresentação de exposição de motivos, justificativa e comprovação de necessidade, a SED informa que produziu todas estas informações e obteve a aprovação da SEA e do Grupo Gestor de Governo, de acordo com o que versa o decreto 660/2011 em seu capítulo III, Art. 6, § 2º: § 2º A SEA poderá autorizar, excepcionalmente, a aquisição de veículo que não esteja previsto no plano anual de aquisição, desde que acompanhado de exposição de motivos com justificativa e comprovação da necessidade, sem prejuízo da observância aos arts. 7º, § 2º, e 8º deste Decreto."

Compra de veículo para PCD

Pessoas com deficiência física ou doenças que causam limitações de movimentos podem adquirir veículos com isenção de IPI, IOF e ICMS e podem ter isenção de IPVA. De acordo com a lei são veículos com valor até R$70 mil. A isenção do IOF é exclusiva para quem tem deficiência física. Vale ressaltar que, desde 2013, a renúncia foi estendida a parentes que contribuam para a mobilidade daqueles que têm direito à isenção para PCD.

Em SC não é bem assim

As regras em nosso Estado são mais rígidas e tiram o direito de igualdade previsto na Constituição Federal. Aqui as regras são outras e só alguns veículos podem ser adquiridos e muitos que nem atendem as necessidades do comprador, como porta-malas que nem cabe uma cadeira de rodas.

 Sobre a questão das regras do setor fazendário do governo do Estado que limitam a oferta de veículos para pessoas com deficiência em Santa Catarina, o deputado Ivan Naatz nos informou que a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc já está conversando com o Governo para tentar chegar a um entendimento sobre a questão. O deputado também conversou com os deputados integrantes da comissão para buscar uma solução para este problema. Ele acredita que deve haver um alinhamento do estado, dentro das previsões legais com as regras federais a fim de que esse direito não seja limitado e que possa atender os deficientes dentro de suas reais necessidades. "A questão de saúde pública e os direitos previstos devem vir sempre em primeiro lugar ", opina.

Os catarinenses não podem ser prejudicados por um Governo que só pensa em arrecadar cada vez mais.

Será que não merecemos os privilégios dados as outras unidades da federação?