Governador Carlos Moisés recorre ao TCU para evitar aumento na tarifa de energia elétrica

O chefe do Executivo catarinense defende que a medida é necessária a fim de 'evitar grave lesão ao interesse público'

O governador Carlos Moisés encaminhou representação ao Tribunal de Contas da União - TCU defendendo a suspensão da execução dos contratos decorrentes do chamado Procedimento Simplificado para Contratação - PSC de energia de reserva, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no final de 2021.

No documento, o chefe do Executivo catarinense defende que a medida é necessária a fim de "evitar grave lesão ao interesse público, notadamente o aumento do custo de vida da população e da produção nacional".

Isso porque, conforme levantamento realizado pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE, o PSC "surpreendeu negativamente pelo alto custo envolvido, em especial para a produção de energia elétrica pelas Termelétricas a Gás". Pelos cálculos da própria ANEEL, os preços médios fixados no PCS são cerca de oito vezes maiores que a média dos outros leilões de energia, com o MWh chegando ao valor de R$ 1.563,61.

Esse quadro, argumenta Carlos Moisés ao TCU, "tem o condão de gerar um impacto ao consumidor final que supera os R$ 40 bilhões, com impactos tarifários superiores a 4,5% a todos os consumidores do país".

Além disso, outra questão levantada pelo governador na representação é que o tal impacto tarifário seria arcado pelos contribuintes "sem uma contrapartida proporcional em segurança ao sistema, uma vez que haverá um acréscimo de meros 0,42% na capacidade disponível". Ou seja, mesmo pagando mais, não haveria a garantia do fornecimento de energia elétrica em caso de necessidade.

"Destaca-se que o custo ainda pode vir a aumentar, tendo em vista que o principal insumo utilizado pelas termelétricas a gás é justamente o gás natural, cujos preços já aumentaram mais de 100% desde o início de 2021", prossegue a representação assinada por Moisés e protocolada pela PGE nesta sexta-feira, 04.