TCE-SC investiga superfaturamento em dedetização de escolas: custos quadruplicam em 2020

TCE-SC investiga 36 licitações de dedetização em escolas de SC que quadriplicaram custos de R$ 5,2 mi (2019) para R$ 19,1 mi (2020). Suspeitas de sobrepreço, falta de pesquisa de mercado e variações de 9.000%. SED é convocada; ligação com Operação Praga.

O que motivou a investigação do TCE-SC?

Imagine gastar quatro vezes mais no mesmo serviço de controle de pragas em escolas, sem uma explicação convincente. É isso que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) questiona ao abrir investigação sobre 36 licitações para dedetização em escolas estaduais, contratadas pela Secretaria de Estado da Educação (SED) em 2020. Os custos explodiram de R$ 5,2 milhões em 2019 para R$ 19,1 milhões no ano seguinte, uma alta desproporcional que levanta bandeiras vermelhas sobre o uso do dinheiro público.

A decisão de instaurar o procedimento foi assinada na segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, conforme relatório oficial do TCE-SC. O órgão identificou indícios de superfaturamento em serviços de desinsetização, desratização e descupinização, essenciais para manter ambientes escolares saudáveis. Mas por que isso importa para você, contribuinte? Porque irregularidades assim podem desviar recursos de salas de aula, merenda e infraestrutura.

Irregularidades apontadas: do planejamento falho ao sobrepreço

O TCE-SC não poupou detalhes no relatório. Entre os problemas graves, destacam-se falhas no planejamento das contratações e na formação de preços. Vamos aos fatos principais, explicados de forma simples:

• Ausência de pesquisa ampla de preços de mercado: A legislação de compras públicas exige comparar valores reais do setor, mas isso foi ignorado, contrariando normas como a Lei de Licitações.
• Desconsideração de preços de 2019: Atas de registros anteriores, que refletiam o mercado real, foram deixadas de lado sem justificativa.
• Uso inconsistente do Sinapi: Esse é o sistema oficial do governo para custos de referência (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). A SED ora afirmou usá-lo, ora negou, sem provas documentais.
• Variações absurdas entre regiões: preços diferiam até 9.000% entre regionais de Santa Catarina, o que sugere falta de padronização ou manipulação.

Essas falhas não são meros erros administrativos. Elas violam princípios básicos de transparência e economia nos contratos públicos, como explica o próprio TCE-SC no documento. Na prática, isso significa que o contribuinte paga mais pelo básico, como eliminar baratas e ratos em escolas.

Conexão com fraudes passadas: o caso da Operação Praga

Nem tudo é novo nessa história. Algumas empresas vencedoras dessas licitações foram condenadas em 2024 por fraudes semelhantes na Operação Praga, da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC). A operação revelou um cartel que manipulava licitações de dedetização em vários municípios do estado, conforme reportagem do ND Mais.

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Essa ligação reforça os indícios de irregularidades sistêmicas. O TCE convocou o servidor responsável pelos 36 contratos para uma audiência. Ele tem 30 dias para explicar o orçamento, o uso do Sinapi e a falta de pesquisa de mercado. Ainda não há julgamento final – o processo está na fase de coleta de provas e análise técnica.

O que diz a SED e o que esperar daqui para frente?

Procurada pelo ND Mais, a Secretaria de Estado da Educação afirmou desconhecer a investigação na época da reportagem. A pasta disse que verificaria os fatos, mas alertou que, por se tratar de contratos de 2020, a apuração pode demorar. O espaço segue aberto para manifestações oficiais.

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