“Ser odiado por uma multidão de ignorantes é o preço de não ser um deles.” Olavo de Carvalho

Precisamos ficar atentos aos deputados e senadores que não assinaram a CPMI – Comissão Parlamentar Mista para investigarem os atos de 08 de janeiro. Muitos inocentes estão presos para não dizer que lá não há culpados.

O que nos deixa preocupados é que os que foram flagrados quebrando ainda não foram apresentados pelas autoridades e provavelmente estão soltos.

Se realmente foram os bolsonaristas (patriotas) que destruíram o patrimônio público por que o atual governo é com as investigações por parte do Congresso?

Até o momento existem assinaturas suficientes, mas alguns parlamentares estão mudando de ideia devido àquelas conversas de bastidores.

Eu publicarei aqui quando oportuno quais os deputados, que aqui buscaram seus votos e que vereadores apoiaram, que não assinaram a CPMI.

Continuidade foi a reivindicação dos prefeitos ao secretário da Infraestrutura Jerry

A falta de repasses financeiros por meio de transferência voluntária especial pactuada pelo Plano 1000 vai provocar interrupção de obras nos municípios do Vale Europeu.

Este foi o pleito pela continuidade dos repasses foi apresentado pelos prefeitos da Associação de Municípios do Vale Europeu - AMVE em reunião com o secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, na tarde da quarta-feira, 8, em Florianópolis.

O presidente da AMVE e prefeito de Blumenau, Mario Hildebrandt, reforçou a preocupação dos gestores públicos da região com relação à descontinuidade dos repasses por meio de transferência voluntária especial pactuada pelo Plano 1000. “A interrupção dos repasses causará grandes prejuízos aos municípios.”

Além de Blumenau, a reunião contou com a presença da prefeita de Benedito Novo, dos prefeitos de Ascurra, Brusque, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó, além do deputado estadual Ivan Naatz e Napoleão Bernardes, que fez o agendamento do encontro.

Vereadores de Ascurra cumprem pautas em Florianópolis

O presidente da Câmara de Vereadores de Ascurra, Luiz Carlos Gadotti (PL), acompanhado pelos vereadores Maicon Possamai (MDB), Rosangela Debarba (PSD) e a assessora da Casa Legislativa a advogada Damaris Badalotti, estiveram em Florianópolis, no dia 07 de março, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina - ALESC.

Os vereadores visitaram os Deputados de suas bancadas em busca de recursos voltados, especialmente, à infraestrutura e participaram de reunião com o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, para reforçar pedido já realizado pelos prefeitos do Vale garantir que a obra de pavimentação do Ilse realmente seja a via secundária e alternativa à BR-470.

Durante os compromissos um espaço para conheceram o indicado à vaga da coordenadoria regional da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIE de Blumenau, Luiz Carlos Merisio.

Na agenda, os vereadores também se reuniram com o Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Coronel Luiz Armando Schroeder Reis, para tratarem sobre a atenção aos desastres naturais recorrentes em nossa região e a necessidade técnica nas coordenadorias municipais.

Em defesa do pequeno produtor

A defesa dos pequenos produtores rurais no Congresso Nacional tem aproximado a ex-ministra da Agricultura e atual senadora, Tereza Cristina, com o deputado federal catarinense, Rafael Pezenti. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária os dois parlamentares estão participando semanalmente das discussões sobre a Reforma Tributária e atentos para a possibilidade de o agronegócio ser prejudicado com a proposta de unificação dos tributos sobre o consumo.

A fixação de uma alíquota única para todos os setores produtivos, como propõe o governo, pode fazer com que cadeias produtivas menores sejam mais oneradas. A FPA já elencou oito pontos da proposta dos quais não aceita e está se organizando para apresentar sugestões e garantir que o setor não tenha a carga tributária elevada. 

“O agro, especialmente o pequeno produtor rural que trabalha com sol e chuva no lombo, merece respeito. A reforma tributária é urgente e necessária, mas não pode penalizar um setor que mantém o Brasil de pé, representa um terço do PIB nacional e cerca de 25% dos empregos do país. Queremos ser ouvidos e apresentar nossas contribuições ao texto da reforma”, explicou Pezenti. 

Fiscalização e supervisão de contratos não devem ser realizados pela mesma pessoa, diz TCE

A fiscalização e a supervisão de contratos são atividades importantes para o controle e segurança da liquidação de despesa, que é a confirmação do recebimento de bens, serviços e materiais de acordo com o que foi contratado. Por isso, o Tribunal de Contas de Santa Catarina considera uma boa prática que essas atividades sejam realizadas por agentes administrativos distintos, ou seja, por pessoas diferentes, em conformidade com o princípio da segregação de funções. 

TCE/SC analisará situação de contratos e convênios que envolvam obras rodoviárias no Estado

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) autuou, nesta segunda-feira (6/3), processo para realizar um levantamento detalhado das obras rodoviárias e dos convênios e contratos em execução no Estado, e das razões da suspensão pelo Executivo. O pedido do conselheiro José Nei Ascari, relator dos processos ligados à Secretaria de Estado da Infraestrutura, pretende esclarecer os acordos entre o Executivo estadual e os municípios que somam cerca de R$ 2,75 bilhões. Também há a preocupação, por parte do Tribunal, de que haja ausência de controle em relação à sistemática de repasse das transferências voluntárias, na modalidade especial, aos municípios, algumas relacionadas a obras rodoviárias.  

“Todo esse cenário torna indiscutível a relevância da matéria trazida pelo conselheiro, de modo a impulsionar a atuação do TCE/SC de forma célere e ativa, antecipando-se a detestável desperdício de recursos públicos, indo ao encontro da boa governança e proporcionando maior eficiência na realização de sua função vital, de proteger o erário de gastos ilegítimos e antieconômicos”, explica a determinação assinada pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.