Por que Santa Catarina proibiu tilápia do Vietnã: risco sanitário à saúde pública

SC barra tilápia do Vietnã por vírus contagioso em peixes, exigindo segregação imediata de estoques para proteger saúde e produção local.

Santa Catarina deu um freio na entrada de tilápia do Vietnã. Nesta quarta-feira (17), a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural publicou no Diário Oficial do Estado uma portaria que proíbe temporariamente a importação e comercialização desse peixe por "risco sanitário com potencial impacto à saúde pública".

A medida veio após análise de documentos oficiais, incluindo um despacho do Ministério da Agricultura e Pecuária de fevereiro de 2024. Esse despacho suspendia as importações justamente por causa do Tilapia lake Virus (TiLV), um vírus altamente contagioso que afeta peixes da espécie tilápia. Para quem não está familiarizado, o TiLV é uma doença infecciosa que pode dizimar populações de peixes em criadouros, com sintomas como lesões na pele e mortalidade em massa – algo que preocupa tanto a piscicultura local quanto a cadeia alimentar humana.

Você já parou para pensar no quanto dependemos de importações para encher as prateleiras de supermercados? Essa proibição destaca como riscos sanitários podem interromper fluxos comerciais de um dia para o outro.

O que motivou a proibição em SC apesar da liberação federal?

Em abril de 2024, o governo federal revogou a suspensão cautelar e liberou novamente as importações de tilápia do Vietnã. Mas o governo catarinense viu um problema: essa reabertura aconteceu antes da conclusão de protocolos sanitários revisados e de uma análise de risco formal sobre o TiLV.

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O texto da portaria, assinado pelo secretário Executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, alerta: "Inclusive tendo sido liberado o primeiro contêiner destinado ao Estado de Santa Catarina sem que tal análise estivesse concluída". Em outras palavras, SC priorizou a precaução para evitar que um vírus exótico chegasse aos rios e tanques do estado, protegendo a produção local de tilápia – que é uma das mais fortes do Brasil – e, por extensão, os consumidores.

Essa divergência entre estado e União não é rara em questões sanitárias. Ela reflete a autonomia estadual para fiscalizar produtos que circulam em seu território, conforme a Constituição. Mas e agora? Produtores locais ganham fôlego, enquanto importadores enfrentam um revés. Será que isso impulsiona mais autossuficiência na piscicultura brasileira?

O que lojistas, transportadores e consumidores precisam fazer agora

A portaria é clara e prática: quem já tem tilápia do Vietnã em estoque – seja em supermercados, peixarias, transportadoras ou indústrias de processamento – deve agir imediatamente. Aqui vai o passo a passo obrigatório:

• Identificar todas as tilápias provenientes do Vietnã.
• Rastrear e segregar os lotes afetados de forma imediata.
• Parar qualquer comercialização, distribuição ou venda.
• Manter registros completos (físicos ou digitais) de documentos fiscais e sanitários por pelo menos 12 meses, incluindo origem, quantidade, data de recebimento, destino e ações tomadas.

Boa notícia para quem comprou antes: lotes recebidos em SC antes da publicação da portaria (17 de dezembro) estão liberados. A fiscalização fica por conta da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Se você é lojista, vale checar etiquetas e notas fiscais agora mesmo – multas e apreensões podem virar rotina.

Na prática, isso significa que prateleiras podem esvaziar rápido, e preços de tilápia nacional podem subir temporariamente. Consumidores, fiquem atentos: opte por peixes com origem rastreável para evitar riscos.

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