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PASSANDO A LIMPO

De novo?

“A sociedade que coloca a igualdade à frente da liberdade irá terminar sem igualdade e liberdade.” Milton Friedman

Não sei se meus leitores notaram que há muito não faço críticas sobre as coisas públicas, mas chegou a um ponto que não consigo mais me calar.

Sei que muitos dizem que os jornalistas e comentaristas só dizem o que quem paga permite que o digam. O que estes não sabem é que realmente estão certos, pois há muito que jornalistas e comentaristas políticos são perseguidos, processados, e acabam por serem condenados a pagar indenizações morais, mesmo que as denúncias e críticas tenham fundamentação e provas.

Não é fácil manter um jornal em municípios pequenos onde todos se conhecem e que as críticas acabam parecendo pessoais mesmo não sendo.

As críticas e denúncias são sobre fatos e não pessoas.

Desculpem o desabafo, mas acho necessário.

Mas vamos lá: mais uma vez foi realizada audiência pública dia 10, segunda-feira, às 10h, para adequação do Plano Diretor de Apiúna e mais uma vez foram mudanças realizadas depois de pressões de interessados. Estive presente e aprovei as mudanças, pois diante do pequeno número de presentes entendi que a vontade da maioria deve valer sempre.

Mas fiz alguns questionamentos:

·       Qual é o marco temporal utilizado para cumprimento das regras?

·       Por que não existe fiscalização?

Na primeira, a equipe da Prefeitura, me respondeu que é dia 18 de outubro de 2022. Portanto, quem descumpriu as regras desde a aplicação do plano diretor não será punido.

A resposta referente a segunda pergunta me deixou indignado, pois me disseram que o cidadão deve denunciar.

Como assim?

Para que existem os fiscais?

Os fiscais possuem trena para medição dos recuos e áreas de ocupação predial?

Na Rua Joinville esquina com a Belo Horizonte existe uma edificação que no meu entender descumpre o plano diretor. Os fiscais passam todos os dias diante da obra. A mesma fica há dez metros do muro da Prefeitura. Será que a mesma, mesmo depois de questionamento de um vereador, não foi embargada porque teve seu projeto aprovado, mesmo contendo avanço sobre a área de recuo?

Muitas edificações cumpriram, mas não muito com o recuo previsto em Lei, nas ruas centrais de Apiúna mesmo depois da aplicação do plano diretor. Alguns prédios tiveram recuos de três metros e oitenta, três metros e noventa e poucos recuaram os quatro metros. Aqueles em área de inclinação foram os que menos recuaram, pois provavelmente quem mediu não sabe que em aclives a medição é feita de metro a metro sempre horizontalmente e em ângulo reto (engenheiros deveriam saber).

Outro fato que me incomoda muito é a falta de punição a quem joga lixo e entulho sobre as calçadas e terrenos baldios. É só passar pelas ruas de Apiúna para visualizar tais fatos. As calçadas por sua vez não existem ou estão em péssimas condições.

Eu, por exemplo, não tenho calçada diante de minha casa, pois não me foi permitido com a alegação de estar fora do alinhamento, mesmo que na época em questão Apiúna pertencesse a Indaial e as regras eram outras.

Mas a vida segue.

Ótimo final de semana a todos!

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