“A política foi primeiro a arte de impedir as pessoas de se intrometerem naquilo que lhes dizem respeito. Em época posterior, acrescentaram-lhe a arte de forçar as pessoas a decidirem sobre o que não entendem” Paul Valéry

Problemas com parcerias com empresas recém criadas, no CIASC e nas cirurgias eletivas

Segundo os jornais O Globo e SC em Pauta, os problemas vão de contratações sem licitação a contratação do diretor do SC Saúde para cirurgias.

Sem licitação

O governo de Santa Catarina, comandado por Jorginho Mello (PL), fez uma parceria sem licitação com uma empresa de telemedicina que abriu as portas no estado três dias antes da proposta comercial ter sido apresentada à gestão. A prestação de serviços pela Integra Saúde Medicina está prevista até 2027, sob um custo acima de R$ 640 milhões.

O cálculo dos valores se dá a partir de uma taxa de R$2 milhões para a configuração do sistema, somada a adicionais por habitantes do estado e R$ 90 por cada atendimento agendado.

Procurada, a Secretaria de Saúde reconheceu que não houve licitação, mas informou que os trâmites ocorreram dentro da legalidade. O posicionamento cita a Lei 13.303/2016, que prevê a possibilidade de que um processo administrativo próprio substitua a licitação em parcerias consideradas estratégicas.

O vínculo sem licitação, contudo, contraria atos da própria administração estadual. Segundo uma portaria emitida em 20 de setembro, contratações sem licitações estariam vedadas.

Sem licitação 2

O Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (CIASC) volta a ser alvo de questionamentos e suspeitas sobre a legalidade de suas contratações, especialmente com a recente escolha da empresa Prix Tech, de Luzerna, como parceira em um processo de contratação de quase R$200 milhões ao longo dos próximos cinco anos. Vale destacar que o processo ainda está em andamento, com a última movimentação registrada no mês passado. A informação foi obtida com exclusividade pelo SCemPauta.

Por coincidência a empresa Prix Tech é localizada em Luzerna, cidade onde o presidente do CIASC, Moisés Diersmann, já foi prefeito, é o único participante de um chamamento público para um contrato milionário. O vínculo geográfico com Diersmann e o rápido crescimento financeiro da empresa — que saltou de um lucro de R$198 mil em 2022 para R$1,4 milhão em 2023 — também chama a atenção para o processo. Observadores destacam ainda que o capital social da Prix Tech é de apenas R$10 mil, um valor baixo para uma empresa candidata a administrar uma parceria pública de proporções elevadas.

Segundo a matéria, ainda existem outros pontos polêmicos.

SC Saúde pagou R$200 mil para diretor

Segundo a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, Levy Hermes Rau que administrava o plano de saúde dos servidores públicos de Santa Catarina, autorizou o pagamento de duas cirurgias realizadas em sua própria clínica odontológica. As cirurgias foram aprovadas pela diretoria do SC Saúde. O procedimento teve um custo elevado: R$200 mil em materiais e R$60 mil em honorários médicos, pagos ao próprio diretor do plano, Levy Hermes.

Rau é servidor de carreira e tem laços profissionais com a família do governador Jorginho Mello (PL). Ele foi sócio de Bruno Mello, filho do governador, em um curso de formação odontológica, o Be Dental School, inaugurado em dezembro de 2023.

Após o caso ser divulgado, a Secretaria de Estado da Administração afastou Rau e anunciou uma sindicância interna para investigar o caso.