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“Prefiro ser criticado por ser coerente do que ser amado por ser conivente. Melhor ser autêntico do que ser idêntico.” Gardênia Portela

As políticas, leis e a forma como o Estado funciona são resultado das escolhas, ações e omissões dos cidadãos. Se o Estado é ineficiente ou corrupto, parte dessa responsabilidade recai sobre a sociedade que o compõe e o elege. Para que o Estado represente verdadeiramente "nós", é fundamental a participação ativa dos indivíduos na vida política. Em suma, "o estado somos nós" é um lembrete poderoso de que o poder reside no povo e que a qualidade da governança está diretamente ligada à consciência e ao engajamento de seus cidadãos.

Por mais que um político jogue todas as ilegalidades para debaixo do tapete, um dia ela aparece e a nós resta a obrigação de limpar, varrendo os corruptos para fora da vida pública.

Estado é responsável por dívidas de candidatos ao Universidade Gratuita

Após a audiência pública sobre o Universidade Gratuita, a CCJ aprovou o parecer favorável ao projeto de lei de Napoleão

​A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na terça-feira, 24, o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 009/2025, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD). A proposta tem como objetivo promover correções urgentes no Programa Universidade Gratuita e no Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior em Santa Catarina (FUMDESC).

O texto apresentado pelo parlamentar foca em dois pontos centrais: a retirada da exigência de matrícula prévia no curso desejado como condição para concorrer à bolsa e o ressarcimento, por parte do Governo do Estado, aos estudantes que, mesmo atendendo a todos os critérios, assumiram compromissos financeiros para se inscrever no, mas acabaram não sendo contemplados com o benefício. Há registros de dívidas que ultrapassam os R$70 mil, acumuladas por famílias que agiram de boa-fé e apostaram no acesso à política pública.

“Não se trata de ser contra o Universidade Gratuita – muito pelo contrário. A proposta é boa, tem mérito e representa um avanço importante. Mas, como toda política pública, precisa ser aprimorada para realmente cumprir sua finalidade de garantir justiça social e acesso ao ensino superior para quem mais precisa. É urgente corrigir distorções e proteger famílias que, acreditando no programa, hoje estão mergulhadas em dívidas impagáveis”. Afirmou o deputado Napoleão Bernardes, na ocasião.

Com a aprovação na CCJ, o PLC segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação. O deputado reforçou a importância de uma tramitação célere da proposta. “Estamos dando o primeiro passo, e ele é decisivo. Não podemos virar as costas para tantos catarinenses que tiveram sua esperança frustrada e sua dignidade comprometida por falhas de execução. Corrigir isso é um dever do Estado”.

Criação de Grupo de Trabalho

A Assembleia Legislativa deve criar, em breve, um grupo de trabalho para avaliar as sugestões de alterações apresentadas ao Programa Universidade Gratuita e ao Fumdesc, durante audiência pública realizada na tarde desta terça, no Plenário Deputado Osni Régis.

O encontro mobilizou estudantes de todas as partes do estado e abordou também temas complementares, como a necessidade de aprimoramento dos sistemas de controle e fiscalização das bolsas, a fim de evitar inconsistências e possíveis fraudes, como as apontadas em relatório produzido recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado.