“A política é talvez a única profissão para a qual se pensa que não é preciso nenhuma preparação.” Robert Louis Stevenson

Água mais cara, prefeitos impedidos de decidir sobre o saneamento básico em suas cidades e cidadãos reféns de serviços ineficientes. Esse é o cenário que o deputado estadual Matheus Cadorin projeta caso o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo do Estado no final de 2023, seja aprovado.
Segundo reportagem da jornalista Rita Lombardi, para a Rede Catarinense de Notícias, a proposta prevê mudanças na gestão dos serviços de saneamento básico, retirando dos 295 municípios catarinenses a autonomia de decisão sobre o tema.

O Governo, por sua vez, diz que o projeto elaborado para atender ao Marco do Saneamento Básico, que estabelece como meta a universalização do acesso à água tratada e ao tratamento de esgoto até 2033.

A regionalização é apresentada como condição para que estados e municípios possam acessar recursos e financiamentos federais voltados ao setor. A proposta do governo Jorginho, sugere a criação de uma única microrregião em Santa Catarina, organizada em três câmaras temáticas que representarão os municípios atendidos pela Casan, empresas privadas e públicas municipais.

Segundo o Governo, esse modelo já foi implementado em 16 estados brasileiros.

Mais uma vez a centralização trará prejuízo aos cidadãos que hoje já são muito mal atendidos pelos serviços da empresa estatal Casan.

Histórico

No dia 19 de novembro foi aprovado o projeto lei de autoria do deputado estadual, Napoleão Bernardes, que inclui os surdo atletas como beneficiários do Programa Bolsa Atleta em Santa Catarina.

“Agora, Santa Catarina se alinha à Lei Geral do Esporte, reafirmando nosso compromisso com a inclusão, a igualdade e o reconhecimento desses verdadeiros campeões.” Salientou Napoleão.

Isenção de IPVA para Tutores de Autistas

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Sérgio Guimarães (União) prevê isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), para responsáveis por autistas em Santa Catarina começa tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A iniciativa legislativa pretende garantir o benefício aos tutores legais de pessoas que sejam diagnosticadas com o TEA (Transtorno do Espectro Autista). Segundo Guimarães, a proposição tem como objetivo fornecer apoio a pais e tutores que lutam diariamente por serviços públicos que dêem dignidade aos autistas.