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Brasília – A proposta de conceder anistia a participantes dos eventos de 8 de janeiro de 2023 está avançando no Congresso Nacional. O tema tem gerado debates entre os parlamentares e pode ser incluído em breve na pauta de votações da Câmara dos Deputados.

Na Casa, o Projeto de Lei 2858/2022, apresentado pelo deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), propõe o perdão judicial para pessoas envolvidas em manifestações realizadas entre o segundo turno das eleições de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei. Um pedido de urgência para acelerar a tramitação do projeto já obteve o apoio de mais de 260 deputados — o número necessário para que o texto possa ser analisado diretamente em plenário.

A decisão sobre essa urgência deve ser discutida em reunião com os líderes partidários, prevista para o dia 24 de abril. A depender do resultado, a votação pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.

No Senado, tramita o PL 5064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que também trata da concessão de anistia a pessoas acusadas ou condenadas por determinados crimes relacionados aos acontecimentos daquele dia. O projeto está sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), na Comissão de Defesa da Democracia.

Caso aprovado nas duas casas legislativas, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já sinalizou oposição a medidas que anulem penalizações impostas até aqui. Também é possível que o tema chegue ao Supremo Tribunal Federal, caso haja questionamentos sobre sua constitucionalidade.

A discussão sobre a anistia segue dividindo opiniões no Congresso e entre diferentes setores da sociedade, refletindo a complexidade jurídica e política dos desdobramentos em torno do 8 de janeiro.

Reformas na barragem de José Boiteux avançam após acordo com comunidades indígenas

Após anos de impasses, o governo de Santa Catarina deu um passo importante rumo à recuperação da barragem de José Boiteux, localizada no Vale do Itajaí. A estrutura, considerada a maior do país em controle de enchentes, estava com sua operação comprometida há décadas por problemas técnicos e desentendimentos com comunidades indígenas da região.

Entendimento com os Xokleng viabiliza início das obras

No início de 2025, um novo acordo firmado entre o Estado e lideranças indígenas da etnia Xokleng permitiu que equipes técnicas finalmente tivessem acesso à área da barragem. Como contrapartida, o governo estadual se comprometeu com obras de infraestrutura nas aldeias, incluindo moradias e espaços comunitários, atendendo demandas históricas dos povos originários.

Avaliações estruturais revelam necessidades urgentes

Com o acesso liberado, uma equipe da Defesa Civil, em conjunto com a Celesc, realizou uma vistoria técnica para verificar as condições do sistema hidráulico e das comportas da barragem. O diagnóstico preliminar apontou a necessidade de reformas urgentes para que a estrutura volte a operar de forma eficiente.

Investimentos garantidos e projetos em licitação

O projeto de revitalização da barragem conta com recursos federais já assegurados, que somam cerca de R$ 21 milhões. Além disso, o governo catarinense iniciou processos licitatórios para estudos ambientais, obras no canal extravasor e projetos técnicos que irão nortear a restauração completa da estrutura.

Papel estratégico no controle de enchentes

Com capacidade para conter mais de 350 milhões de metros cúbicos de água, a barragem de José Boiteux é essencial para minimizar os impactos das cheias que afetam a bacia do rio Itajaí-Açu. Em pleno funcionamento, estima-se que ela possa reduzir em até dois metros o nível das águas em cidades como Blumenau, protegendo milhares de moradores da região.

A expectativa do governo estadual é iniciar as obras principais ainda neste ano, encerrando um longo período de paralisação e fortalecendo a segurança hídrica em uma das regiões mais vulneráveis às enchentes em Santa Catarina.

Salário mínimo poderá chegar a R$ 1.630 em 2026, segundo projeção do governo

O salário mínimo no Brasil poderá alcançar R$ 1.630 a partir de janeiro de 2026, conforme estimativa apresentada pelo governo federal no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O valor representa um reajuste de 7,37% em relação ao piso atual, de R$ 1.518.

A proposta segue a nova política de valorização do salário mínimo, que combina a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com um aumento real baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2026, o governo projeta uma inflação de 4,76% medida pelo INPC, além de um ganho real de até 2,5%, conforme prevê o novo arcabouço fiscal.

Efeitos no orçamento

O reajuste no salário mínimo tem impacto direto sobre as contas públicas, já que benefícios como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são atrelados ao seu valor. Estimativas do Ministério do Planejamento indicam que cada real de aumento representa um acréscimo de aproximadamente R$ 400 milhões nos gastos federais.

Perspectiva para os próximos anos

O PLDO também apresenta estimativas para os anos seguintes, que projetam aumentos graduais do piso salarial nacional:

• 2027: R$ 1.724
• 2028: R$ 1.823
• 2029: R$ 1.925

Esses valores são preliminares e podem sofrer alterações conforme a inflação e os indicadores econômicos sejam atualizados.

Próximos passos

A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, que tem até julho para votar a LDO. Depois disso, o governo deverá encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com base nos parâmetros aprovados, até o final de agosto.

A definição do valor final do salário mínimo só será consolidada no fim de 2025, após a consolidação dos índices econômicos.