Governo assinou portaria para liberar construção civil e comércio ligado ao setor. Medida vale já a partir desta quinta-feira, 2

O governador Carlos Moisés da Silva atualizou na noite desta quarta-feira (1º) os casos de Coronavírus em Santa Catarina. Segundo o governo do Estado, são 247 confirmações da doença. Até agora, dois pacientes morreram: um homem de 86 anos, de São José, e um homem de 68 anos, de Joinville.  

Além disso, o Executivo anunciou a liberação do funcionamento para a construção civil. "A decisão foi uma decisão por unanimidade para estender o tratamento de obras de construção civil e infraestrutura para a iniciativa privada. Todas elas com o mesmo padrão, com os mesmos requisitos de segurança sanitária", disse Moisés. A medida vale também para profissionais liberais ou autônomos deste ramo.   

A liberação autoriza ainda estabelecimentos comerciais que abastecem o setor. Isso inclui lojas de materiais de construção, tintas, vernizes, pedras, vidros, areia, telhas, cimento etc. Além disso, a medida contempla os corretores de imóveis: os profissionais podem atuar, desde que de forma individual, por agendamento e com o imóvel fechado. A portaria que permite a volta das atividades já foi publicada e os setores podem funcionar já a partir desta quinta-feira (2).  

Queda de arrecadação 

Moisés comentou os impactos da redução da atividade econômica nos cofres públicos. Segundo a Fazenda, houve perda de mais de R$ 1 bilhão até agora. "São vários tributos que sofrem essa queda de arrecadação. O ICMS já apresentou 12% de queda e expectativa de mais 25% para o próximo mês. Esse mês a gente já conseguiu garantir o pagamento da folha, mas a gente acredita que o estado vai passar por uma adversidade assim como todos estão passando", disse o governador.  

"Todos os setores estão passando por dificuldades. O estado de Santa Catarina prevê também com essa queda de arrecadação alguma dificuldade de honrar compromissos. Nós vamos ter que fazer contas obviamente. Ainda é cedo para projetar, mas será impactante porque a economia acabou realmente se retraindo", afirmou.  

O estado teve suspenso o pagamento da dívida com a União e a calamidade pública aprovada pela Assembleia Legislativa permite manejo excepcional do orçamento. Apesar disso, os cofres públicos devem passar por déficit por, no mínimo, três meses, segundo a Secretaria da Fazenda.