Protocolo para estadualização do Hospital São José em Joinville depende de nova organização social

Acordo assinado entre governo estadual e prefeitura não estabelece prazos para a transferência definitiva da gestão hospitalar.

A estadualização do Hospital São José visa aliviar o orçamento de Joinville, que custeou R$ 412 milhões em 2023. A transição depende da seleção de uma organização social e da elaboração de um Plano Diretor, garantindo atendimento pelo SUS e estabilidade aos servidores.

Condicionantes para a mudança na gestão

O governador Jorginho Mello e o prefeito de Joinville, Adriano Silva, assinaram na última semana um protocolo de intenções que vincula a estadualização do Hospital Municipal São José à contratação de uma organização social (OS). Segundo o NSC Total, o governo estadual só assumirá o controle da unidade após a conclusão do processo de seleção da OS que administrará o estabelecimento.

O documento, que contou com a assinatura dos secretários de Saúde Diogo Demarchi (Estado) e Daniela Cavalcante (município), não estipula prazos ou estimativas para as etapas intermediárias da transição. A mudança é uma demanda prioritária da gestão municipal sob Adriano Silva.

Impacto financeiro e responsabilidades

A motivação para a estadualização reside no alto custo de manutenção da unidade, focada em atendimentos de alta complexidade. Em 2023, o custo total do Hospital São José foi de R$ 412 milhões, sendo que a prefeitura de Joinville arcou com aproximadamente 70% deste montante. Atualmente, o Estado já mantém três outras unidades na cidade: o Hospital Regional, a Maternidade Darcy Vargas e o Hospital Infantil.

O protocolo reconhece a abrangência regional do São José, destacando sua excelência em áreas como:

• Oncologia;
• Neurocirurgia;
• Traumatologia de urgência;
• Transplantes.

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O texto cita que a unidade possui um “corpo técnico de alta qualificação cujo conhecimento deve ser preservado e valorizado”, além de assegurar que o atendimento continuará sendo gratuito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Regras da transição administrativa

Conforme o acordo, a prefeitura deverá realizar a futura cessão de uso do imóvel, equipamentos e mobiliário ao Estado. Pendências judiciais anteriores ao processo de estadualização permanecem sob responsabilidade do município. Uma cláusula específica determina que a transição não poderá resultar em redução de leitos ou perda na qualidade dos serviços prestados.

O Estado, por sua vez, deve formalizar a gestão por ato normativo e garantir a previsão orçamentária antes de assumir a administração. Está prevista a contratação de uma consultoria para modelagem da operação. Quanto ao funcionalismo, o documento assegura a “manutenção de todos os direitos adquiridos e a estabilidade funcional”.

Plano Diretor e estrutura física

O principal objetivo do protocolo é criar uma cooperação técnica para elaborar o Plano Diretor de Transição. O acordo permite que técnicos da Secretaria de Estado da Saúde tenham livre acesso ao hospital para avaliar instalações e equipamentos.

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Vale notar que o documento não faz menção ao projeto de uma torre de 16 andares no terreno adquirido pelo Estado no bairro Anita Garibaldi, que deverá abrigar a nova sede da Maternidade Darcy Vargas. Embora a prefeitura tenha contratado a Fipe em 2022 para modelar a gestão por OS, o processo de licitação ainda não foi lançado oficialmente.​

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