Obrigatoriedade da capacitação de professores, funcionários e alunos da Rede Municipal de Ensino em primeiros socorros

A cidade de Ascurra tem uma legislação própria que regulamenta a Lei Lucas no âmbito municipal. Nesta semana, o Prefeito de Ascurra, Arão Josino, sancionou a Lei Ordinária N. 1672, que regulamentou a legislação, já existente na esfera federal, também na relação de leis municipais. O projeto passou pela Câmara de Vereadores e foi proposto pelo vereador Márcio da Costa.

O documento prevê que seja obrigatória a capacitação de todos os professores, funcionários e até alunos da Rede Municipal de Ensino com cursos de primeiros socorros, recebendo o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” como certificação da formação.

Neste ano de 2022, a Secretaria de Educação do município já promoveu formações referentes à Lei Lucas, em concordância com a legislação federal. Agora, com a lei vigente também na esfera municipal, o objetivo é que esta formação se torne algo permanente nas capacitações anuais dos servidores da educação municipal. 

O que é a Lei Lucas.

Em 2017, o menino Lucas, de 10 anos, acabou se engasgando durante um lanche em um passeio da escola, em Campinas/SP, e veio a óbito. Desde então, a família do garoto iniciou uma luta pela criação de uma legislação que tornasse o conhecimento em primeiros socorros obrigatório nas escolas. A Legislação foi criada em 2018, ganhando o nome de Lei Lucas.

Texto e fotos: Richard Ferrari/Assessoria PMA.