Desativação de penitenciária da Capital depende da construção de novas unidades prisionais

Audiência pública discutiu destinação da área do complexo prisional para a construção da "Cidade da Cultura"

A desativação do Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a futura implantação de uma Cidade da Cultura no local ainda dependem da criação de novas vagas no sistema prisional catarinense.

Essa foi uma das principais constatações da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na noite de quinta-feira (23), para debater o tema.

Promovido pela Comissão de Educação e Cultura, a pedido do deputado Marquito (Psol), o encontro reuniu representantes do governo do Estado, entidades e moradores. Durante a audiência, integrantes do Executivo afirmaram que o projeto para transformar a área em um complexo cultural ainda está em fase inicial de estudos, sem definição final sobre o uso do espaço, atualmente ocupado por cerca de 2,6 mil apenados.

“Essa audiência serviu para abrirmos a discussão sobre essa questão, que não termina aqui. Estamos antecipando o debate sobre algo que é de interesse da população, das famílias que são vizinhas do complexo e das famílias das pessoas que estão presas lá”, afirmou Marquito.

O parlamentar defendeu novas consultas públicas para discutir a destinação da área, além de ouvir moradores do entorno e familiares dos internos.

Expansão do sistema prisional

A implantação da Cidade da Cultura depende da desativação do complexo prisional, medida considerada complexa pelo secretário adjunto de Estado da Justiça e Reintegração Social, Leandro Ferreira de Melo.

“Não há como apresentar um cronograma de desativação sem ter as novas penitenciárias concluídas. Quatro delas estão suspensas pelo TCE e, sem essas vagas, não tem como avançar”, disse.

Segundo o diretor de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração, André Toigo Diesel, o Estado projeta construir oito novas unidades prisionais em diferentes municípios para absorver a população atualmente instalada na Agronômica.

A expectativa é criar 9 mil novas vagas no sistema, com investimentos estimados em R$ 1,4 bilhão.

Projeto em fase inicial

A diretora de Atração de Investimentos da Secretaria de Estado da Fazenda, Débora Müeller, explicou que o governo já iniciou os estudos para a destinação da área por meio de Propostas de Manifestação de Interesse (PMIs).

A intenção é viabilizar a Cidade da Cultura por meio de parceria público-privada (PPP).

“Não há uma solução pronta. Estamos numa fase inicial, de estudos, entendendo quais propostas fazem sentido. Só então chegaremos a uma proposta que será submetida à avaliação e ao debate”, afirmou.

Segundo Débora, consulta pública realizada pelo Estado apontou que quase 87% dos participantes apoiam a transformação do espaço em área voltada à cultura, lazer, esporte, áreas verdes, preservação da memória e acesso gratuito.

A presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Maria Teresinha Debatin, afirmou que a entidade decidiu antecipar as discussões sobre o uso da área e destacou a necessidade de ampliação de espaços culturais, especialmente para atender demandas do Centro Integrado de Cultura (CIC).

“Haverá tempo para colaborações e contribuições, porque estamos bem no início do projeto”, garantiu.

Debate ampliado

A audiência contou com representantes da InvestSC, Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Fórum da Cidade, Defensoria Pública de Santa Catarina, Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina (Sintracine), Pastoral Carcerária, além de familiares de apenados e moradores da região.

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Entre as manifestações, houve defesa da preservação de aspectos arquitetônicos do complexo na futura Cidade da Cultura. Já familiares de internos, representantes da Pastoral Carcerária e da Defensoria Pública demonstraram preocupação com a transferência dos apenados e os impactos para suas famílias.

Conteúdo replicado por Cabeço Negro
Conteúdo criado por Rita Lombardi - REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS
Fonte: ALESC

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